Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3801/23, propõe proibir que pessoas que praticaram agressão física contra mulheres em academias esportivas voltem a frequentar estabelecimentos similares enquanto estiverem cumprindo pena. Além disso, a proposta exige que as academias solicitem comprovantes de antecedentes criminais dos frequentadores no momento da matrícula.
O deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), autor do projeto, destaca que a restrição de acesso a academias para agressores de mulheres é uma forma de responsabilizá-los por suas ações. Segundo ele, essa restrição enfatiza a importância de uma punição efetiva.
O texto do projeto de lei também estabelece punições para as academias que desrespeitarem a medida, que incluem advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil e proibição de abrir o estabelecimento por 30 dias.
Para que o projeto seja aprovado, ele passará por análise nas comissões de Esporte, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que a votação será feita apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O PL 3801/23 tem como objetivo criar uma medida adicional para combater a violência contra a mulher, responsabilizando de forma direta os agressores e promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso nas academias esportivas. A proposta visa garantir que agressores de mulheres enfrentem consequências em diversos aspectos de suas vidas, incluindo o acesso a locais de prática esportiva.
Portanto, a proposta tem o potencial de impactar positivamente a luta contra a violência de gênero, ao mesmo tempo em que estimula a conscientização sobre a importância de responsabilizar e punir agressores. Resta agora aguardar o desenrolar da tramitação do projeto para ver se ele será aprovado e implementado como lei.
