Essa proposta tem como objetivo principal atualizar os índices de produtividade, que, atualmente, são apurados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, sem a devida efetivação. Segundo o deputado Nilto Tatto, autor do projeto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda utiliza parâmetros da década de 1970 para avaliar a produtividade dos imóveis rurais, o que resulta em distorções e dificulta a efetivação da reforma agrária, que atualmente se baseia principalmente no assentamento em terras públicas.
Além disso, o projeto também visa regulamentar a função social da propriedade produtiva, conforme previsto na Constituição desde 1988. Para ser considerada produtiva, a propriedade deve atender a requisitos como aproveitamento racional e adequado do solo, preservação do meio ambiente e cumprimento das regras trabalhistas. Somente as grandes propriedades que cumprirem essa função social terão acesso a benefícios do setor público, como incentivos fiscais.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada e virar lei, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Espera-se que essas mudanças contribuam para uma maior eficiência na avaliação da produtividade das propriedades rurais e para o cumprimento efetivo da função social da terra no Brasil.