Para Fábio Henrique, a cobrança da franquia representa um custo desproporcional e injusto para os segurados. Ele argumenta que o valor pago pela franquia, que antes era destinado à oficina reparadora, muitas vezes cobra valores acima do praticado no mercado. O deputado classifica como absurdo o fato de que o consumidor precisa contribuir financeiramente para o conserto do veículo, mesmo após pagar um prêmio mensal elevado pelo seguro.
Com a proposta de extinguir a cobrança de franquia, o deputado busca tornar o seguro de veículos mais acessível e transparente para os consumidores. A ideia é eliminar encargos extras e garantir que o segurado arque apenas com o valor do prêmio estabelecido no contrato. O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Caso aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para apreciação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida no Congresso Nacional, uma vez que visa beneficiar os consumidores e promover uma maior equidade nas relações contratuais entre seguradoras e segurados.
