De acordo com a proposta, a punição será ampliada em casos onde o incêndio ocorrer em áreas de preservação permanente, unidades de conservação, reservas indígenas ou legais, resultar em danos ambientais graves, perda considerável de biodiversidade, risco à vida de populações locais ou aumento de doenças respiratórias. Além disso, haverá aumento da pena em caso de reincidência em 1/3.
O projeto também estabelece a responsabilidade solidária de empresas e indivíduos que financiem, incentivem ou estejam envolvidos em atividades que resultem em incêndios ilegais. Grandes empresas do setor agropecuário e de exploração de recursos naturais devem realizar auditorias ambientais anuais, sujeitas a multas e restrições comerciais em caso de descumprimento.
O deputado Dr. Zacharias Calil, autor do projeto, destaca a importância da proposta diante do aumento de incêndios florestais no Brasil, afetando o meio ambiente e a saúde pública. Ele ressalta a interligação entre a saúde do meio ambiente e das pessoas, defendendo uma abordagem rigorosa para proteger as florestas e as comunidades.
Além das medidas punitivas, o projeto prevê incentivos como o Selo Verde de Combate a Incêndios, destinado a empresas com práticas sustentáveis, e benefícios fiscais para proprietários rurais e organizações que adotem práticas de conservação. O texto também propõe a criação de um Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e a implementação de programas de educação ambiental nas escolas.
O próximo passo do projeto é a análise nas comissões da Câmara e posterior votação no plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também no Senado. Com essas medidas, espera-se fortalecer a proteção das florestas e o combate aos incêndios no Brasil.
