Essa medida visa garantir que o ITR seja cobrado apenas pela área ocupada pelas instalações para geração de energia, e não sobre a área total do imóvel. O cálculo do ITR leva em consideração o valor da terra nua, multiplicado por uma alíquota determinada com base na área total e no grau de utilização do imóvel rural. Por outro lado, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, determinado pela localização, tamanho e uso da propriedade.
O deputado Jonas Donizette, autor da proposta, destaca que a flexibilidade do Código Tributário Nacional tem permitido que alguns municípios cobrem IPTU sobre imóveis com plantas de energia eólica e solar, mesmo em regiões sem urbanização. Isso tem gerado custos tributários significativos para os proprietários.
Donizette ressalta que a mudança tributária proposta só incidirá sobre imóveis que tenham mais de 80% da área ocupada por instalações para geração de energia. Isso evitará abusos, como a instalação de pequenas plantas solares em residências para fugir do IPTU.
O projeto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. É importante ficar atento aos próximos passos dessa tramitação para acompanhar os desdobramentos desse projeto de impacto para o setor de energia renovável.
