Segundo o texto do projeto, as empresas formuladoras terão que cumprir alguns requisitos, como não prestar serviço para outro formulador. Além disso, será necessário entregar certidões negativas de débitos junto ao Fisco e de antecedentes criminais dos proprietários a cada seis meses. O descumprimento dessas medidas poderá acarretar na interdição e até revogação da licença, após um processo administrativo.
O deputado Julio Lopes, autor do projeto, ressalta a importância da regulamentação desse segmento para combater a adulteração de combustíveis e a sonegação de impostos. Ele destaca que as empresas formuladoras, muitas vezes, apenas promovem a mistura de derivados de petróleo adquiridos no exterior, sem contribuir para a capacidade de refino do país.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei. A proposta visa garantir a segurança e a transparência no processo de formulação de combustíveis, protegendo os consumidores e combatendo a prática ilegal no setor.
É importante ressaltar que a tramitação desse projeto é fundamental para trazer mais regulamentação e fiscalização para o mercado de combustíveis, contribuindo para a transparência e a legalidade das atividades das empresas formuladoras. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, seja possível combater de forma mais efetiva a adulteração e a sonegação nesse setor tão importante para a economia do país.
