De acordo com a deputada, esses animais não são úteis para a produção de ovos e não alcançam os padrões de crescimento e qualidade desejados pela indústria de carne de frango, sendo descartados logo após saírem dos ovos. Os métodos mais comuns de descarte utilizados pela indústria incluem a trituração dos animais ainda vivos e o sufocamento, práticas consideradas cruéis.
A importância de se reconhecer a capacidade de sentir emoções dos animais desde uma idade precoce é ressaltada pela deputada, que destaca a necessidade de legislações que protejam esses seres. Países como França, Alemanha e Suíça já proibiram a trituração de pintinhos, seguindo uma linha de proteção dos direitos dos animais.
Além de proibir o descarte de pintos machos de forma cruel, o projeto também prevê que, quando houver uma tecnologia de sexagem in ovo disponível comercialmente, os incubatórios e empresas que comercializam aves recém-nascidas deverão descartar os ovos até o sexto dia após a incubação. As empresas terão um ano para se adequarem à lei nesse caso.
Outro ponto abordado no projeto é a necessidade de justificativa por motivo de risco à saúde pública para o descarte de aves em qualquer etapa do desenvolvimento. Quando necessário, o descarte deve ser feito com a insensibilização prévia dos animais, buscando minimizar ao máximo o sofrimento das aves.
As penalidades para quem descumprir a lei incluem multa de 2% do faturamento por animal descartado, aumentando em caso de reincidência. O projeto já está em tramitação nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
