De acordo com o texto, a dívida acumulada poderá ser cobrada por meios legais, mas a interrupção dos serviços não será permitida. A deputada argumenta que a medida é necessária para evitar prejuízos às pesquisas científicas e ao tratamento de pacientes. Ela menciona o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve a energia cortada em diversos prédios devido à falta de pagamento, impactando diretamente os centros de pesquisa da instituição.
A proposta do PL 4476/24 ainda precisa passar por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto poderá seguir para o Senado, onde também precisará ser votado para se tornar lei.
A discussão em torno desse projeto levanta questões importantes sobre a garantia da continuidade de serviços essenciais em situações de inadimplência. A proteção de hospitais e laboratórios de pesquisa contra cortes de energia, água e gás é fundamental para assegurar o funcionamento adequado dessas instituições e a manutenção de suas atividades em prol da sociedade. A espera agora está na tramitação do projeto e na sua possível aprovação nos órgãos competentes.
