De acordo com Beltrão, a mudança implementada pela Netflix não foi bem recebida pelos assinantes, pois impõe taxas adicionais para adicionar membros extras à conta, resultando em insatisfação e preocupações sobre questões práticas, como o acesso durante viagens ou familiares que residem em endereços distintos. Além disso, o deputado ressalta que a medida adotada pela empresa suscitou notificações dos Procons de diversos estados, que alertaram para possíveis violações dos direitos do consumidor.
Nesse sentido, a proposta em tramitação nas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania busca assegurar que alterações unilaterais nos contratos de serviços de streaming não violem o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas que permitam modificações unilaterais prejudiciais aos consumidores. A análise do projeto em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados é apenas o primeiro passo para sua possível transformação em lei, sendo necessário ainda o aval do Senado.
Diante do cenário de crescente utilização de plataformas de streaming e da importância de garantir o respeito aos direitos dos consumidores, é fundamental que os legisladores estejam atentos às demandas da sociedade e atuem em defesa dos interesses dos assinantes desses serviços. Acompanharemos de perto a tramitação do Projeto de Lei 2947/23 e suas repercussões no mercado de conteúdos sob demanda.
