Atualmente, a Lei 14.312/22, que estabeleceu a política habitacional, restringe o uso da subvenção apenas para adquirir parte do imóvel ou dar entrada em financiamentos imobiliários. Com a aprovação desse projeto de lei, a subvenção poderá ser empregada de forma mais abrangente, incluindo a cobertura da tarifa de avaliação do imóvel.
O texto aprovado, de autoria do deputado Florentino Neto (PT-PI), é um substitutivo ao Projeto de Lei 513/21, do ex-deputado Pedro Augusto Palateri. O projeto original propunha a criação de uma nova linha de crédito para empréstimos pessoais e financiamentos habitacionais para os servidores da segurança pública. As mudanças propostas visam facilitar o acesso dos profissionais da segurança à moradia adequada e segura, contribuindo para melhorar sua qualidade de vida e reduzir os riscos decorrentes de condições habitacionais precárias.
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço importante na política habitacional voltada para os profissionais da segurança pública, reconhecendo a importância de garantir condições dignas de moradia para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto e seu impacto na vida desses profissionais.
