O PL foi apresentado após uma audiência pública sobre o tema realizada no Senado em setembro de 2023. O texto passou por três comissões e atualmente está sob relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos, com o senador Eduardo Gomes (PL – TO) como responsável.
Entretanto, o projeto tem enfrentado oposição de entidades médicas desde sua apresentação, em outubro. Recentemente, 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta manifestando-se contra a aprovação do projeto. Segundo as entidades, a administração de nicotina através dos cigarros eletrônicos aumenta o risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais em jovens.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a proibição atual não tem sido eficaz, levando ao aumento do consumo de produtos ilegais no país. Eles citam o exemplo do Reino Unido e da Suécia, onde autoridades de saúde incentivam a troca do cigarro tradicional pelos dispositivos eletrônicos, alegando que são até 95% menos nocivos.
Além do PL que busca autorizar a venda de cigarros eletrônicos, há um segundo projeto em tramitação no Senado apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE) que visa tornar lei a regulamentação atual da Anvisa, que proíbe os vapes. A discussão sobre a venda desses dispositivos promete ser intensa durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, com argumentos de ambos os lados sendo considerados.
