Projeto de Lei isenta consumidores e concessionárias do Amapá de custos de transmissão de energia elétrica em caso de abastecimento insuficiente


O Projeto de Lei 4435/23 está em discussão na Câmara dos Deputados e promete trazer alívio para consumidores e concessionárias de energia elétrica no estado do Amapá. A proposta visa isentar tanto os consumidores quanto as concessionárias dos custos de transmissão de energia elétrica, enquanto não houver o devido abastecimento no estado.

De acordo com o texto do projeto, a isenção será realizada de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o retorno da cobrança será feito de forma escalonada ao longo de 4 anos, após a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica. O objetivo desse retorno gradativo é evitar um impacto tarifário acentuado.

Atualmente, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. Em 2015, a CEA foi ligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da interligação Tucuruí-Macapá-Manaus.

No entanto, segundo o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor do projeto, mesmo após a incorporação da CEA ao SIN, cerca de 43 mil usuários ainda são atendidos por sistemas isolados. Isso ocorre devido à conexão das instalações da CEA ao SIN ser feita apenas por uma subestação em operação no estado.

Favacho argumenta que esse isolamento contribuiu para os episódios de falta de energia no estado, como o apagão ocorrido em novembro de 2020 e janeiro de 2021, que deixou 13 dos 16 municípios do Amapá sem eletricidade.

Para o parlamentar, a proposta de isentar todos os consumidores do Amapá, incluindo a própria CEA, será benéfica ao absorver os custos relacionados ao transporte de energia pelos mercados consumidores de todas as distribuidoras de energia conectadas ao SIN.

O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir para votação em plenário.

A expectativa é que a proposta traga alívio para consumidores e concessionárias de energia no Amapá, ao mesmo tempo que visa garantir um abastecimento estável e seguro de energia para a população do estado.

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