Projeto de Lei garante leito em UTI para idosos de 80 anos sem plano de saúde em hospitais privados mediante custeio pelo SUS.

O Projeto de Lei 5345/23 está em pauta na Câmara dos Deputados e promete garantir um direito importante às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde. A proposta prevê que, nos casos em que não haja vaga em instituições públicas, esses idosos terão assegurado o leito em uma unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital privado. O custo do tratamento seria arcado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o texto, a medida tem como objetivo principal reduzir as desigualdades no acesso à saúde, garantindo que os idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados de um atendimento emergencial de qualidade. A justificativa do deputado Júnior Mano (PL-CE), autor do projeto, reforça a importância dessa iniciativa para proteger a população idosa.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto não isenta os hospitais públicos da responsabilidade de priorizar o atendimento a esse grupo de idosos. A proposta visa complementar o sistema de saúde, garantindo que, em casos de maior gravidade e lotação nas instituições públicas, os idosos acima de 80 anos tenham a opção de serem atendidos em hospitais privados.

A tramitação do projeto seguirá um rito específico, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise em caráter conclusivo indica que as decisões tomadas nessas comissões serão definitivas, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada no Plenário.

Com essa proposta em discussão, a Câmara dos Deputados busca encontrar soluções para garantir um atendimento de qualidade aos idosos mais vulneráveis, reforçando a importância da saúde como um direito fundamental para toda a população. A expectativa é que o projeto contribua para melhorar o acesso à saúde e reduzir as desigualdades existentes no sistema.