De acordo com a proposta, as indústrias automobilísticas terão que disponibilizar manuais de reparo em um site próprio, além de equipamentos de diagnóstico que permitam a reparação dos veículos. Esse movimento busca fomentar a concorrência no setor e reduzir custos para os consumidores, seguindo uma tendência internacional que surgiu nos Estados Unidos em 2012.
Para evitar problemas de segurança que possam afetar a reputação das marcas, o projeto estabelece regras para a disponibilização desses materiais. Entre as principais exigências estão o credenciamento de oficinas, a possibilidade de cobrança pelo credenciamento, e a divulgação dos critérios de credenciamento para todos os interessados.
Além disso, a proposta determina que as concessionárias informem aos compradores de carros novos o valor das cinco primeiras revisões, destacando o preço das peças, e os procedimentos de reparo que não podem ser realizados fora da rede autorizada, sob pena de perda de garantia.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), autor do projeto, ressalta que a exigência de utilização da rede autorizada pode configurar uma venda casada, o que é proibido pela legislação. Para Pereira, os produtores não podem limitar a atividade remunerada do reparo somente a eles mesmos ou a suas lojas autorizadas.
O próximo passo para o projeto se tornar lei é a análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pela votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor e impactar o mercado automobilístico brasileiro.
