Projeto de lei garante acesso universal à água potável em estabelecimentos comerciais e eventos, em respeito à dignidade da pessoa humana.

Os consumidores brasileiros poderão em breve ter acesso garantido a água potável em estabelecimentos comerciais, graças a um projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 6.096/2023 propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para permitir que as pessoas entrem com água potável em locais como estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos. Além disso, a proposta determina que esses ambientes ofereçam água gratuitamente.

Segundo Kajuru, a medida visa assegurar um direito humano básico e desafia o argumento de onerosidade. O senador destacou a importância do acesso universal à água potável, enfatizando que a oferta de água filtrada por cortesia em estabelecimentos comerciais é uma prática comum em todo o mundo. Ele ressaltou que alguns estados e municípios brasileiros já têm leis que impõem essa obrigação aos comerciantes, mesmo que isso represente custos adicionais para eles. No entanto, associações comerciais questionam a constitucionalidade dessas normas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta ganha ainda mais relevância frente a casos recentes que colocaram em questão a disponibilidade de água potável em eventos de grande porte. Em novembro de 2023, uma universitária de 23 anos faleceu após passar mal em um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi confirmada como exaustão térmica, e fãs acusaram a organização do evento de impedir o acesso do público ao estádio com garrafas d’água em um dia com temperatura que chegou a 40ºC.

Com a tramitação do PL 6.096/2023, a expectativa é que os consumidores tenham garantido o acesso à água potável em locais públicos e privados, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos. A proposta ainda aguarda a distribuição para as comissões competentes no Senado Federal, mas já desperta debates importantes em torno do direito fundamental à água. Afinal, em um país com altas temperaturas e eventos de grande porte, como o Brasil, assegurar o acesso à água potável é crucial para a promoção da dignidade humana e a proteção da saúde da população.

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