O PPB estabelece as etapas que as empresas da ZFM devem seguir no Brasil para que o produto seja considerado fabricado, não apenas montado. O cumprimento dessas etapas é fundamental para que as empresas tenham acesso aos benefícios fiscais da zona franca, tornando-se um requisito essencial para operar na região.
O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), argumenta que a rigidez do PPB pode prejudicar os negócios em determinadas situações. Por exemplo, quando as empresas não encontram fornecedores nacionais para os insumos exigidos pelo PPB, podem ser obrigadas a utilizar insumos de qualidade inferior, impactando a qualidade do produto final.
Dessa forma, Leite defende que as empresas titulares do PPB devem ter a liberdade de buscar alternativas no mercado, caso os insumos exigidos não sejam economicamente viáveis. O objetivo é garantir a eficiência produtiva e a competitividade das empresas da ZFM, sem comprometer a qualidade dos produtos fabricados.
O projeto seguirá para análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa promover um ambiente mais favorável para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região e para a geração de empregos. A flexibilização das regras do PPB pode ser um passo importante para impulsionar a competitividade e a inovação no setor produtivo da ZFM.
