O projeto de lei ainda precisa passar por algumas etapas antes de se tornar lei, incluindo análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, além da aprovação pelo Senado. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), ao Projeto de Lei 1126/21, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). Originalmente, o projeto de lei propunha equiparar apenas os agentes de vigilância sanitária, mas o substitutivo ampliou o escopo.
Ao comentar a proposta, o deputado Veras ressaltou a importância de estender os benefícios também aos agentes indígenas, que muitas vezes enfrentam os mesmos problemas que os agentes comunitários de saúde, como vínculos precários, insegurança jurídica e descontinuidade dos contratos.
Em termos práticos, o projeto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta o trabalho de ACS e de ACE. Além disso, define vigilância sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
No que diz respeito aos agentes indígenas, o texto estabelece que eles serão contratados por meio de processo seletivo público, com participação das comunidades indígenas. Além disso, devem realizar ações de primeiros socorros, considerando práticas e saberes tradicionais, e planejar soluções de saneamento adequadas e viáveis para as comunidades indígenas, todas reguladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa aprovação representa um passo importante em direção à valorização e reconhecimento do trabalho desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças em diversas comunidades. É um marco importante na luta pela garantia de direitos iguais e justiça para todos os trabalhadores da área da saúde.
