De acordo com a proposta, os órgãos públicos terão a obrigação de vedar a escolha de marcas ou modelos de produtos que não atendam aos requisitos de fornecimento de peças de reposição e assistência técnica. Além disso, será exigido um tempo mínimo de atuação da marca ou modelo no mercado nacional nos processos de licitação.
O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), responsável pela elaboração do projeto, ressaltou a importância dessas medidas para aprimorar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo ele, a intenção é garantir que as compras públicas sejam mais eficientes e atendam às necessidades dos órgãos governamentais de forma adequada.
“Identificamos a necessidade de estabelecer regras mais claras em relação à disponibilidade de peças de reposição, bem como à manutenção e assistência técnica de bens e serviços”, afirmou Nunes.
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa iniciativa visa aprimorar os processos de compras públicas, garantindo maior transparência, eficiência e qualidade na aquisição de produtos e serviços pelos órgãos governamentais. Com regras mais claras e criteriosas, espera-se que as compras públicas atendam melhor às necessidades da administração pública e da sociedade como um todo.
