Além disso, o projeto determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize, a cada cinco anos, uma pesquisa para identificar o percentual de ocupação por gênero no setor público e privado. O objetivo dessa pesquisa é fornecer subsídios para a criação de políticas públicas que visem a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
O deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto, destaca a importância da coleta sistemática de dados e da realização periódica de pesquisas para obter informações relevantes sobre a presença e condições das mulheres no mercado de trabalho. Essas informações serão fundamentais para a implementação de medidas eficazes em prol da igualdade de gênero.
Segundo o parlamentar, esses dados permitirão ao Estado identificar e combater desigualdades de gênero no mercado de trabalho, como disparidades salariais, segregação ocupacional e limitações de oportunidades para as mulheres.
O Projeto de Lei 5775/23 foi incluído na Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, e agora segue para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto será em caráter conclusivo nessas comissões, o que significa que sua aprovação ou rejeição será determinada por elas, sem a necessidade de votação em plenário.
Essa iniciativa legislativa representa um avanço na busca pela equidade de gênero no mercado de trabalho e na promoção de condições justas e igualitárias para as mulheres. A coleta de dados e a realização de pesquisas periódicas são passos importantes para identificar e corrigir as desigualdades existentes, permitindo que políticas públicas mais eficazes sejam implementadas nesse sentido.
