De acordo com a deputada Professora Goreth (PDT-AP), uma das autoras do projeto ao lado de outros parlamentares, a inclusão desses fatores tem como objetivo aumentar a eficácia das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, evitando distorções e disparidades sociais no futuro.
O texto do projeto estabelece que os órgãos responsáveis pela formulação e execução das políticas de desenvolvimento social na Amazônia devem realizar estudos detalhados sobre os custos adicionais envolvidos, considerando aspectos como custos das medidas mitigadoras e compensatórias de licenciamento ambiental, bem como custos de logística e transporte. Além disso, o Poder Executivo será obrigado a garantir a transparência na aplicação do fator amazônico no planejamento e execução dessas políticas.
Os próximos passos do projeto incluem sua análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com possibilidade de tramitação em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa busca, portanto, promover uma maior equidade e eficiência nas políticas sociais voltadas para a região amazônica, levando em consideração as peculiaridades e desafios logísticos específicos dessa área do país.
