O PL 2.796/2021 tem o objetivo de criar um marco legal para os jogos eletrônicos e os fantasy games, também conhecidos como e-sports. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que poderia reduzir os impostos incidentes sobre esses itens. Além disso, o texto prevê que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação voltadas para a programação de jogos.
Flávio Arns defendeu o encaminhamento do projeto para a CE, justificando que é necessário aprofundar o debate sobre o uso excessivo de jogos eletrônicos por crianças e jovens e seus impactos na educação brasileira. Ele também destacou a tendência de adoção de games como estratégia pedagógica e a importância de compreender como os jogos eletrônicos se inserem na cultura nacional.
No entanto, alguns senadores expressaram preocupações em relação ao projeto. Eduardo Girão, por exemplo, defendeu a regulamentação separada dos fantasy games e dos jogos eletrônicos, argumentando que os impactos de cada um na cultura e nas crianças e adolescentes são diferentes. Damares Alves expressou preocupação com o uso de jogos eletrônicos por parte de abusadores de crianças.
Diante da divergência entre os senadores e da obstrução de alguns partidos, o relator Irajá decidiu retirar o projeto da pauta de votações, mas ressaltou a importância da proposta. Ele destacou que a regulamentação dos jogos eletrônicos é necessária para garantir segurança jurídica ao setor e estimular a geração de empregos e renda.
Irajá também enfatizou que o projeto foi discutido com a participação de especialistas e representantes do setor dos jogos eletrônicos. Ele argumentou que o texto busca a convergência possível e já foi aprovado duas vezes na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador defendeu a aprovação do projeto no formato aprovado na Câmara para que a população brasileira possa demandar o tema e ressaltou a importância da existência de uma legislação para o crescimento da indústria de jogos.
Assim, o projeto de lei aguardará a discussão e aprofundamento na Comissão de Educação e Cultura do Senado antes de ser votado em Plenário, o que pode gerar um atraso na sua tramitação.
