Segundo o deputado, o objetivo do projeto de lei é regulamentar a exploração da vegetação nativa do Bioma Caatinga, estabelecendo um regime de manejo florestal sustentável e um regime de supressão de vegetação para o uso alternativo do solo. De acordo com o artigo 2º do projeto, a conservação e o uso sustentável da Caatinga têm como finalidades principais a proteção da biodiversidade do bioma, o combate ao desmatamento, a restauração ecológica, o estímulo ao uso múltiplo dos recursos naturais, o fomento ao extrativismo sustentável, a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia, entre outros aspectos.
A lei também estabelece algumas definições importantes para a sua aplicação, como a Reposição Florestal, que consiste na compensação do volume de matéria-prima extraído; o Uso Alternativo do Solo, que se refere à substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo; a Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar, que é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural; e a Compensação Ambiental, que envolve o plantio de vegetação nativa em outra área distinta para recuperação das espécies.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que a exploração da vegetação nativa da caatinga seja feita de forma sustentável, respeitando os princípios da conservação da biodiversidade e da preservação do meio ambiente. Além disso, busca-se incentivar o uso consciente dos recursos naturais e promover a recuperação de áreas degradadas, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.
A importância da Caatinga como um bioma único e de extrema relevância para a fauna e flora brasileiras também foi destacada durante a sessão. Com essa legislação específica, espera-se garantir a proteção e a conservação desse patrimônio natural, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e para a qualidade de vida da população alagoana.
Agora, o projeto de lei será encaminhado ao governador, que poderá sancioná-lo e torná-lo uma lei estadual. Essa é uma importante conquista para a proteção do Bioma Caatinga e um avanço na legislação ambiental de Alagoas. A expectativa é de que outras iniciativas semelhantes sejam tomadas para a preservação de outros biomas do estado, garantindo assim a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente em todo o território alagoano.
