De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter diversos dados pessoais dos invasores, tais como nome completo, endereço, números de CPF e RG, foto, data e local da ocorrência, e uma descrição da propriedade invadida. O registro dessas informações será feito por agentes de segurança pública, junto com o Boletim de Ocorrência, contando com o apoio das guardas municipais.
Um ponto polêmico do projeto é a sugestão de que os invasores terão seus antecedentes criminais anotados com base nas informações do cadastro nacional. Além disso, eles ficarão inelegíveis para benefícios e programas sociais, perdendo seus direitos caso sejam beneficiários de algum programa.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor da proposta, justifica que o cadastro nacional visa preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e responsabilizar aqueles que se envolvem em invasões ilegais. O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o PL 1188/24 ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal. Paralelamente, outro projeto com teor semelhante, o PL 4432/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também está em análise na Casa. A tramitação desses projetos promete gerar debates acalorados nos próximos meses.
