Uma das propostas do autor é destinar parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar os profissionais que atuam no sistema prisional em relação aos direitos humanos, igualdade e não discriminação. Contarato justifica o projeto afirmando que um dos principais problemas de vulnerabilidade enfrentados pela população LGBTQIA+ nos estabelecimentos prisionais é a falta de espaços específicos para que possam cumprir suas penas, o que acaba resultando na violação generalizada de seus direitos.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que já foi relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também será o responsável pela relatoria na CSP. Ele já se posicionou favoravelmente ao projeto, que recebeu três emendas aprovadas na CDH.
Outro assunto que estará em pauta na reunião é o PL 2.253/2022, que propõe a extinção do benefício da saída temporária dos presos, a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para progressão de regime de pena e a utilização da monitoração eletrônica para aqueles que passarem para regime aberto ou semi-aberto. O projeto, de origem da Câmara dos Deputados, terá como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A discussão desses projetos é de extrema importância para a garantia dos direitos e a promoção da igualdade para a população LGBTQIA+ dentro do sistema prisional. A criação de espaços adequados e a capacitação dos profissionais são medidas essenciais para assegurar o respeito à diversidade e evitar violações aos direitos humanos.
É fundamental que haja um amplo debate sobre essas questões, envolvendo representantes da sociedade civil, especialistas na área e os próprios indivíduos LGBTQIA+ encarcerados, a fim de construir soluções eficazes e inclusivas. Essas iniciativas podem contribuir significativamente para a transformação do sistema prisional, tornando-o mais justo e respeitoso para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero.
