Segundo o texto do projeto, a atuação do Copom será estabelecer as orientações, diretrizes estratégicas e os instrumentos da política monetária, bem como definir a taxa Selic e divulgar o relatório de inflação, abordando o regime de metas, os resultados das decisões passadas e a perspectiva da inflação no futuro.
A taxa de juros Selic é um elemento crucial para a economia brasileira, sendo a referência para os demais juros do país. De acordo com o projeto, os integrantes do órgão serão o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e Orçamento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o presidente do Banco Central do Brasil e o secretário do Tesouro Nacional.
Atualmente, o Copom é composto pelo presidente do BC e demais diretores financeiros da instituição, e a proposta é incorporar ao conselho os integrantes citados no projeto. As decisões do Copom, segundo a proposta, serão deliberadas por maioria simples de votos e divulgadas imediatamente após o término da sessão.
A ata da reunião do Copom, de acordo com o PLP, deverá ser divulgada em até quatro dias úteis e nela devem constar a decisão tomada, o registro nominal dos votos proferidos pelos seus membros e um breve resumo das discussões ocorridas durante a sessão. Além disso, o projeto proíbe os integrantes do conselho de emitir declaração sobre o Copom nos 7 dias anteriores às reuniões ordinárias e nas 24 horas antes das extraordinárias.
O autor do projeto enfatiza que a proposta não interfere na autonomia do Banco Central. A tramitação do PLP 45/23 passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para o Plenário da Câmara. Essa é uma etapa fundamental do processo legislativo para que a proposta seja discutida e votada pelos parlamentares.
