Projeto de Lei Complementar 256/23 visa combater a grilagem por procuração falsa em imóveis rurais, diz autor da proposta.

O Projeto de Lei Complementar 256/23, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), tem o objetivo de combater a grilagem de terras rurais no país. A proposta permite que o proprietário de terra rural grilada solicite o cancelamento do registro ilegal ao Corregedor-Geral da Justiça. Isso poderá ser feito nos casos em que o título tenha sido obtido por meio de procuração falsa ou expirada, ou ainda tenha sido vendido por alguém que não era o verdadeiro proprietário. A inclusão desta possibilidade na Lei 6.739/79, que trata sobre matrícula e registro de imóveis rurais, é uma medida que visa coibir a prática de grilagem, que tem afetado principalmente produtores rurais da agricultura de subsistência, quilombolas e comunidades indígenas expulsas de suas terras.

O deputado Leonardo Monteiro ressalta que, nos últimos anos, tem crescido o uso de procurações e documentos falsos para a prática da grilagem, prejudicando aqueles que não possuem respaldo jurídico ou recursos para enfrentar as longas batalhas judiciais. A proposta, portanto, busca proporcionar a esses grupos a possibilidade de regularização de suas terras, combatendo a ação dos grileiros.

A tramitação do Projeto de Lei Complementar 256/23 inclui a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado nessas instâncias, seguirá para votação em Plenário.

A grilagem de terras é um problema antigo no Brasil, e medidas como a proposta apresentada pelo deputado Leonardo Monteiro são importantes para coibir essa prática ilegal e garantir a segurança no campo. A regularização fundiária é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável e garantir o direito à terra das comunidades tradicionais. Acompanhe a tramitação deste e de outros projetos de lei complementar em nosso site.