Essa iniciativa resultou de negociações entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de liberar a execução de emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde agosto devido a uma decisão do ministro do STF Flávio Dino.
A proposta do senador Coronel destaca a importância de democratizar o acesso aos recursos públicos e fortalecer a base federativa do país. Além disso, busca atender às necessidades locais de forma equitativa, fortalecendo a capacidade dos municípios de implementar políticas públicas que beneficiem diretamente a população.
Uma das mudanças propostas é a limitação do montante das emendas impositivas individuais e de bancada, que terão sua atualização de valor definida pela correção do limite de despesa primária, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida visa garantir a compatibilidade das emendas com o regime fiscal em vigor, promovendo a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de indicação do objeto a ser executado nas transferências especiais. Essas transferências priorizam o término de obras inacabadas e exigem uma aplicação mínima de 70% em despesas de capital. Além disso, as transferências com finalidade definida necessitam de instrumentos formais, plano de trabalho detalhado e prestação de contas, proporcionando transparência e controle na execução desses recursos.
As emendas de bancada, que agora serão direcionadas a projetos e ações estruturantes para as unidades da Federação representadas, também passarão por mudanças. Cada bancada estadual poderá apresentar até oito emendas, com limitações específicas para divisão do valor das emendas.
Em resumo, a proposta do senador Angelo Coronel busca promover uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos, garantindo que esses recursos sejam aplicados de forma responsável e estejam alinhados com as necessidades e prioridades locais. Espera-se que o projeto seja debatido e aprovado com êxito tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da administração pública no Brasil.
