O Projeto de Lei estabelece que a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia a condutas ilícitas seja proibida em unidades de ensino públicas e privadas. Além disso, a reprodução de músicas com tais teores também estaria vetada nas redes de ensino. A proposta prevê punições para funcionários que descumpram a legislação, com multas que variam de dois a dez salários mínimos.
A intenção por trás da Lei Anti-Oruam é proteger crianças e adolescentes de estímulos negativos que possam influenciar comportamentos inadequados, como o envolvimento com drogas, o crime e a sexualização precoce. Para os defensores do projeto, é fundamental criar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento e a formação desses jovens.
No entanto, críticos da proposta argumentam que ela pode ferir a liberdade de expressão artística e limitar a criatividade dos artistas. A discussão sobre os limites da liberdade de expressão e os impactos das letras de músicas na sociedade tem sido intensa e levantado questionamentos éticos e jurídicos.
Dessa forma, a Lei Anti-Oruam se tornou um ponto de destaque no cenário político e cultural do Brasil, evidenciando a importância do debate sobre os conteúdos veiculados na música e o papel do Estado na regulação dessas práticas. A sociedade aguarda atentamente os desdobramentos desse projeto e as possíveis repercussões em âmbito nacional.
