Projeto de Lei 936/24 garante preferência dos clubes formadores em contratos de jovens atletas, mesmo em outras modalidades esportivas.

O Projeto de Lei 936/24, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), vem causando repercussão no meio esportivo ao reforçar a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo nos casos em que estes se vinculam a organizações esportivas de outra modalidade. A proposta, que busca modificar a Lei Geral do Esporte, visa garantir uma indenização para a organização esportiva formadora caso o atleta não possa assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo ao se vincular a outra entidade esportiva sem a autorização da formadora.

Segundo o deputado, a formação de um atleta profissional muitas vezes começa desde a infância, e há um alto investimento por parte das organizações formadoras. Por volta dos 16 anos, o atleta tem a oportunidade de celebrar um contrato profissional com a entidade formadora, e caso opte por se vincular a uma organização esportiva de outra modalidade, as habilidades e competências desenvolvidas até então poderão ser aproveitadas.

Para Paulo Litro, é essencial reconhecer o trabalho realizado pelas organizações formadoras e garantir que sejam compensadas adequadamente pelos investimentos feitos nos atletas de base. O projeto de lei passará por análise nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, seguirá para análise no Senado antes de se tornar lei.

A tramitação do projeto tem despertado o interesse da comunidade esportiva, pois envolve questões de formação de atletas e direitos das organizações esportivas. O debate deve seguir intenso nas próximas semanas, com diferentes posicionamentos sobre a proposta. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, é possível acessar o link disponibilizado pela Câmara dos Deputados.