O parlamentar explicou que o projeto se baseia em uma regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde, buscando garantir que a pessoa idosa contratante de seguro de vida tenha a mesma proteção oferecida nos seguros de assistência à saúde. Com isso, a proposta visa assegurar que os idosos que mantêm seu seguro de vida por longos períodos não sejam penalizados com aumentos abusivos e repentinos nas parcelas.
O PL 754/24 encontra-se em tramitação com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são fundamentais para a análise e discussão do projeto antes que o mesmo seja levado a votação em plenário.
Os debates em torno do projeto envolvem questões de proteção aos direitos dos idosos e da necessidade de garantir que as políticas de seguros sejam justas e transparentes para todas as faixas etárias. A discussão sobre a possível aprovação do PL 754/24 promete gerar debates acalorados e levantar questionamentos sobre as práticas das empresas seguradoras em relação aos segurados mais velhos. O acompanhamento dessa tramitação é essencial para compreender os impactos que essa medida poderá ter no mercado de seguros e na proteção dos direitos dos idosos.
