Com a finalidade de criar um parque nacional da indústria de fertilizantes, o PL 699/23 concede incentivos fiscais para empresas que tenham projetos aprovados para implantar, ampliar ou modernizar suas unidades de produção. Esses projetos precisam estar alinhados com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado em 2022 por decreto.
Os ministérios responsáveis por analisar e decidir sobre a inclusão dos projetos no Profert serão os Ministérios de Minas e Energia, e da Agricultura. A intenção é fomentar a produção nacional de fertilizantes e insumos, visando a redução dos custos de implantação e modernização das unidades fabris.
Dentre as principais medidas do Profert estão a desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI para máquinas, equipamentos, materiais de construção e locações de máquinas no Brasil. Além disso, itens importados também terão benefícios fiscais, assim como serviços importados, que contarão com a desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e AFRMM.
O projeto de lei também prevê a concessão de créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos utilizados na fabricação de fertilizantes, além da isenção de Imposto de Renda para os rendimentos provenientes de debêntures incentivadas emitidas pelas empresas do Profert.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/23 seguirá para análise em diversas comissões da Câmara, como Minas e Energia, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Este não é o primeiro projeto do senador nesse sentido, já que ele apresentou o PL 3507/21 quando era deputado, que também está em tramitação na Câmara e já foi aprovado em duas comissões.
Portanto, o Profert surge como uma iniciativa relevante para estimular a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência do mercado externo e impulsionar a indústria nacional.
