Segundo a deputada Rogéria, a medida busca garantir a segurança das mulheres em situações de violência doméstica, permitindo ao Ministério Público agir de forma mais eficaz e rápida para protegê-las. O Projeto de Lei visa inserir essa nova atribuição do Ministério Público na Lei Maria da Penha, que já prevê outras ações dos órgãos públicos em casos de violência contra a mulher.
A proposta passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter caráter conclusivo. Caso aprovada nessas instâncias, o Projeto de Lei seguirá para votação em plenário. A tramitação do projeto está em andamento e deve receber a atenção de entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Com a inclusão dessa nova medida na legislação, o Ministério Público terá mais uma ferramenta para combater a violência doméstica e garantir a proteção das vítimas. A proposta busca aprimorar o sistema de proteção à mulher em situação de risco, reforçando o papel do Estado na garantia de seus direitos e na punição dos agressores. A sociedade aguarda com expectativa o desdobramento desse Projeto de Lei e a sua possível contribuição para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.
