Projeto de Lei 5786/23 propõe Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para reduzir desigualdades e impulsionar a região



Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O principal objetivo do PRDCO é promover o desenvolvimento econômico e social da região, buscando reduzir as desigualdades, gerar emprego e renda, além de melhorar as condições de habitação e o acesso aos serviços básicos, como saneamento e educação. Também estão contemplados no plano projetos para o desenvolvimento tecnológico e a preservação do meio ambiente.

O projeto atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A Sudeco terá a responsabilidade de monitorar e avaliar os objetivos do plano, utilizando dados fornecidos por institutos oficiais de estatística e relatórios produzidos pelos ministérios. Além disso, a sociedade poderá acessar informações sobre o PRDCO vigente pela internet, incluindo relatórios de monitoramento e avaliação.

O financiamento do plano será garantido por diversas fontes, como o Orçamento Geral da União, fundos constitucionais, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais, entre outras.

O governo defende a criação do plano para reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano e econômico das localidades no Centro-Oeste, buscando combater a concentração de renda e melhorar o acesso à infraestrutura e a serviços essenciais.

Segundo o Executivo, o objetivo é promover a competitividade, diversificar a produção em sub-regiões estagnadas economicamente e interiorizar o desenvolvimento na região, protegendo seus recursos naturais.

Por fim, o projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara para dar continuidade à sua tramitação.

Com a implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, espera-se que a região alcance um novo patamar de crescimento econômico e social, promovendo a inclusão e o bem-estar de sua população.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo