Apresentado em 4 de outubro de 2023, o projeto propõe modificar as normas de propaganda eleitoral estabelecidas pela Lei 9.504/1997. A intenção é evitar o que Nelsinho Trad considera uma manobra para burlar a legislação eleitoral. O senador citou o caso da sucursal da TV Morena em Dourados (MS) como inspiração para sua proposição. Segundo ele, em diversas eleições, a sucursal optou por divulgar a propaganda eleitoral de Ponta Porã, município-sede da emissora, o que, na visão do senador, não fornecia informações relevantes para os eleitores de Dourados.
Nelsinho Trad argumenta que essa prática anula o instrumento previsto na legislação eleitoral, que tem como objetivo garantir uma disputa equilibrada entre os candidatos, independente do tamanho de seus partidos ou da quantidade de recursos disponíveis para a campanha. O senador propõe, com o projeto, que as sucursais de emissoras de rádio e televisão sejam obrigadas a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas.
Após análise da CCDD, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá uma decisão terminativa. A proposta tem o potencial de impactar profundamente a forma como as sucursais de emissoras de rádio e televisão lidam com a propaganda eleitoral e pode gerar debates acalorados no Congresso. O relatório do senador Hamilton Mourão será aguardado com grande expectativa, uma vez que poderá determinar o futuro do Projeto de Lei 4.850/2023.
