De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o conteúdo do protocolo será restrito aos servidores desses órgãos, mantendo-se sigiloso. A decisão de adotar o protocolo continuará a ser de responsabilidade de cada unidade da Federação, como já é feito atualmente.
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora da proposição, esclarece que, por se tratar de um documento sigiloso, o protocolo foi encaminhado aos órgãos responsáveis, ficando a critério de cada entidade a sua implementação. O conteúdo do protocolo não será incluído na lei, mas estará disponível para os órgãos interessados, podendo ser aprimorado durante sua aplicação.
A proposta agora passará por análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Esse trâmite busca garantir a adequação e legalidade do projeto antes de seguir para as próximas etapas.
Com a possível implementação desse Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, espera-se uma atuação mais eficaz e uniforme das autoridades responsáveis, proporcionando uma resposta mais ágil e efetiva diante desses casos tão graves e recorrentes em nossa sociedade.
