Sessão Agitada na Câmara de Palmeira dos Índios: Projeto de Isenção de Taxa de Iluminação Pública é Rejeitado
Na última quarta-feira, 24 de julho de 2024, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios foi palco de uma sessão marcada por intensos debates e muita controvérsia. O ponto central das discussões foi o projeto de lei do vereador Cezar Tenório, que propunha isenção da taxa de iluminação pública para consumidores de baixa renda. A proposição, de grande significado social, acabou derrubada pela bancada governista liderada pelos vereadores Salomão Torres e Sheila Duarte (PT), suscitando críticas e frustração.
Detalhamento da Proposta
O projeto de lei nº CM 007/2024, elaborado por Cezar Tenório, visava alterar a Lei Municipal nº 1.731/2006 para introduzir um regime de isenção fiscal voltado às famílias de baixa renda. De acordo com a proposta, os consumidores cuja renda familiar não ultrapassasse um salário mínimo nacional seriam beneficiados pela isenção da taxa de iluminação pública, uma medida que aliviaria consideravelmente o peso financeiro sobre os mais necessitados.
Argumentos e Pareceres
A matéria recebeu um parecer favorável do procurador da Câmara, Dr. Felipe Vitorio, que corroborou com a constitucionalidade do projeto. Vitorio argumentou que o projeto atendia a todos os requisitos constitucionais e legais necessários. Além disso, Tenório apresentou dados indicando que a arrecadação prevista pela prefeitura para a taxa de iluminação pública era de R$ 5,9 milhões, contra um orçamento de R$ 2 milhões, sugerindo que a isenção não representaria impacto financeiro relevante.
Por outro lado, o vereador Salomão Torres, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou parecer contrário ao projeto. Torres alegou que a proposta violava a prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo em matéria tributária, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Ele também destacou a ausência de uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, conforme os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Votação e Rejeição
Durante a tumultuada sessão, Salomão Torres solicitou a seus colegas da bancada do prefeito que rejeitassem o projeto. Mesmo com as enfáticas defesas de Cezar Tenório, que sublinhou a importância social do projeto para a população carente, a votação foi amplamente desfavorável. A rejeição foi respaldada por uma maioria composta por Salomão Torres, Sheila Duarte, Dindor, Maxuel, Geraldinho Ribeiro, Adelaide, Sérgio Passarinho e Flávio Emílio.
Repercussões
A decisão de rejeitar o projeto provocou uma onda de indignação tanto entre os presentes quanto nas redes sociais. Várias críticas foram direcionadas à bancada governista pela comunidade, que viu na decisão uma falta de sensibilidade social. Em um discurso de frustração, Tenório lamentou a rejeição: "É lamentável que um projeto que só traria benefícios à população carente tenha sido derrubado sem justificativas legais adequadas. A arrecadação existente é mais que suficiente para cobrir essa isenção."
A derrubada do projeto de Cezar Tenório expõe possíveis lacunas nas prioridades da administração municipal e levanta questões sobre a sensibilidade social do executivo local. Para mais atualizações sobre esse caso, continue acompanhando as notícias.
