Segundo a deputada, a proposta foi muito bem recebida tanto pelos advogados presentes quanto pelos membros do Tribunal, que se comprometeram a encaminhá-la para apreciação no Legislativo. A iniciativa visa resolver um problema enfrentado por alguns advogados, que muitas vezes têm dificuldades para receber seus honorários e precisam arcar com novas ações para cobrar seus pagamentos.
A ideia central do anteprojeto é fazer com que os custos dessas novas ações sejam pagos pela parte que perder o processo, aliviando assim a carga financeira dos advogados. Cibele Moura ressaltou que essa medida vai beneficiar principalmente os advogados iniciantes, permitindo que recebam seus honorários sem incorrer em custos adicionais.
Durante seu pronunciamento, a deputada destacou a importância de valorizar e respeitar os profissionais do Direito, enfatizando que isso é fundamental para a defesa da democracia brasileira. Ela agradeceu a presença dos advogados Charles Vieira, Renato Queiroz, Gabriela Tavares, do presidente da OAB/AL, Wagner Paes, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, ressaltando a importância da colaboração entre as diferentes esferas do sistema judiciário.
A proposta apresentada durante a reunião promete trazer benefícios significativos para a classe advocatícia, contribuindo para a eficiência e equidade no processo de recebimento dos honorários. A expectativa é de que o anteprojeto seja avaliado e aprovado para que essas melhorias possam ser implementadas o mais breve possível.
