Essa iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, que visa remunerar ações que contribuam com, no mínimo, 25% na diminuição dos desmatamentos em 70 municípios prioritários.
Segundo o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima, serão destinados R$ 60 milhões do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) para financiar essa iniciativa.
O edital de chamamento com as regras para participação dos assentamentos foi apresentado por Lima na última quarta-feira (22). Para se inscrever, as comunidades devem cumprir algumas exigências, como ter no mínimo 50% de área remanescente de vegetação nativa, estar devidamente inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não possuir embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
É importante ressaltar que serão priorizados os assentamentos que não estão contemplados pelo programa Bolsa Verde, para evitar duplo pagamento. Os pagamentos ocorrerão de acordo com a porcentagem de redução do desmatamento em relação aos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) de 2023. Os valores variam de R$ 1,8 mil a R$ 3,6 mil, dependendo do percentual de redução do desmatamento.
Os municípios prioritários para as ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento incluem diversas regiões da Amazônia, como Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Com o objetivo de promover a preservação ambiental e incentivar práticas sustentáveis, essa iniciativa busca engajar as comunidades locais na proteção da rica biodiversidade amazônica. As primeiras parcelas dos pagamentos estão previstas para começar a serem pagas em julho deste ano, com a segunda parcela programada para 2025.
