PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020 – DR. FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR – ALAGOAS

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DR. FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DEPÃO DE AÇÚCAR – ALAGOAS

DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO.

Pão de Açúcar, uma cidade de oportunidades.

DIRETRIZ DO EIXO

O eixo do desenvolvimento deve ser considerado como estrutural, para orientar o conjunto das propostas por áreas, tendo no conceito de inovação a grande oportunidade de recuperação da virtuosidade econômica, que a região já teve e que poderá ser restabelecida no presente. Para tanto, será fundamental que se articule um projeto de desenvolvimento sustentado por uma cadeia produtiva de serviços ligados a alta tecnologia.

A administração Municipal atuará como animadora de instituições diversas, vinculadas a pesquisa e desenvolvimento, e constituirá um pólo de tecnologias de ponta, atuando na perspectiva de estruturação de um cluster de inovação que propicie tanto o crescimento econômico, quanto o progresso social e humano da comunidade. Como prática do nosso governo, o desenvolvimento econômico deve estar a serviço do desenvolvimento social, cultural e humano. Assim, é fundamental retomar a ideia da transversalidade e a finalidade dos programas e projetos que têm nas pessoas o objetivo principal, assegurando a igualdade e o respeito as diferenças (gênero, raça, faixa etária, pessoa com deficiência, credo, orientação sexual etc.), na implementação das políticas afirmativas para os setores historicamente excluídos e no atendimento social em todas as áreas de governo.

1. Desenvolvimento econômico

Pão de Açúcarpassoue ainda passa por um processo de reestruturação produtiva, incremento do setor de serviços e comércio e a perda do outrora dinamismo industrial. O que verificamos na cidade, hoje, é que ela é capaz de produzir empregos, porém são empregos de baixa renda, o que faz com que Pão de Açúcar tenha uma das piores rendas per capita do Estado de Alagoas. Também percebemos que os setores econômicos da região estão carentes de diálogo e parcerias com o setor público. Para reverter esse quadro, teremos no conceito de diálogo, planejamento e inovação, as peças chaves para a promoção de um desenvolvimento econômico de qualidade, inclusivo e descentralizado em Pão de Açúcar.

PROPOSTAS

  1. Incentivar micro e pequenas empresas a participarem das licitações municipais.
  2. Promover o desenvolvimento descentralizado pela cidade,apoiando o associativismo e cooperativismo.
  3. Desburocratizar processos para facilitar a criação de negócios eempreendedorismos criando um Sistema Integrado de Licenciamento.
  4. Criar umPlano Municipal de Turismo, que inclua as mais diversas áreas do setor, como o turismo ambiental, cultural, histórico e de negócios, atraindo investimentos para a construção de um centro de convenções e ampliando o parque hoteleiro da cidade.
  5. Ampliar e qualificar o mercado de trabalho nas diversas atividade que integram a cadeia produtiva do turismo.
  6. Facilitar acesso de empresas, microempresas e empreendedores individuais ao crédito e microcrédito, mediante apoio na elaboração de projetos e mecanismos de desburocratização.
  7. Organizar a feira livre;
  8. Parceria com a FASVIPA, seus cursos de graduação e pósgraduação, e outras instituições de ensino superior de Pão de Açúcar.
  9. Incentivo ao jovem empreendedor egressos das universidades dePão de Açúcar.
  10. Retomar projeto de reestruturação do Rio São Francisco e regiões afetadas pelo desabastecimento de água, incentivando novos usos que propiciem um incremento econômico aos povoa dos de seu entorno.

2. Trabalho, emprego e renda

O emprego em Pão de Açúcar, sempre foi algo escarço, de difícil acesso, pois, o maior fomentador de empregos até hoje é a Prefeitura através da contratação (por prazo determinado), o que não permite estabilidade a ninguém, e ainda não contribuem para a Previdência Própria. O comércio que em sua amplitude encolheu e oferece poucas vagas de trabalho formal, além da FASVIPA instituição de renome que acredito que seja o segundo setor que mais empregou em Pão de Açúcar, também combalido pelas mudanças no sistema de financiamento estudantil. O objetivo deste governo é buscar novas formas de geração de empregos para a população, seja através de instalação de empresas, apoio a arte e cultura em suas diversas modalidades, movimento com atrações culturais, esportivas e náuticas ao longo do ano, concurso público que garantam oportunidades para todos e lhe garantam segurança e estabilidade. O nosso foco é desenvolver o potencial de nossa cidade, nas três matrizes: agricultura, turismo e desenvolvimento sustentável.

PROPOSTAS

1. Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em todas as suas linhas de ação.

3. Divulgar e promover a utilização das linhas de investimento disponíveis no Proger/FAT ‐ Programa de Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (micro e pequenas empresas, capital de giro, médios e grandes empreendimentos, construção civil e inovação e difusão tecnológica).

5. Desenvolver programas de qualificação profissional que dialoguem com a vocação econômica da cidade e com os novos setores que se pretendem atrair.

6. Reestruturar a atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes da política nacional para a Saúde do trabalhador, fortalecendo o Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador (CEREST).

7. Criar o Projeto Trabalho Decente com as metas definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para melhoria das condições de vida e de trabalho.

8. Buscar parcerias com outra empresas, para desenvolver o Comércio de nossa cidade;

9. Fortalecer o microempreendedor , para que possa se desenvolver e gerar renda;

10. Criar uma área industrial;

11. Incentivar a implantação de empresas e indústrias com investidores locais ou de fora, que venham a utilizar matéria prima oriunda do município;

12. Apoiar o comércio no desenvolvimento da economia local;

13. Priorizar as empresas locais nas compras governamentais;

14. Implantar programas e instrumentos de políticas públicas que visem o desenvolvimento da indústria, do comércio, dos serviços e do terceiro setor, especialmente de incentivo e atração de empresas com potencial competitivo;

15. Promover incentivos especiais para atrair e viabilizar novos empreendimentos, desde que sejam investimentos geradores de desenvolvimento social e que atendam aos condicionantes ambientais.

16. Reativar e fortalecer a Associação dos comerciantes;

3. Economia solidária

A Economia Solidária tem por fundamento um novo modo de produção, comercialização, finanças e consumo que privilegie a autogestão, a cooperação e o desenvolvimento humano. É preciso que o desenvolvimento tenha a vida como foco e motivação, tendo como motores o trabalho associado, a solidariedade, a cooperação, o respeito à natureza, a diversidade cultural, étnica e geracional, o reconhecimento e autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, e a justiça social, de gênero e ambiental. Nesse sentido, afirmamos que a economia deve estar a serviço da vida, e não o contrário.

PROPOSTAS

1. Fomentar a criação de empreendimentos econômicos solidários.

2. Criar a Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária.

3. Integrar as ações de fomento, apoio ao comércio justo e solidário.

4. Integrar a política de economia solidária com as políticas de assistência social, transferência de renda, educação (qualificação social e profissional, EJA, Ensino Fundamental), saúde (saúde do trabalhador/a e mental), meio ambiente, segurança alimentar, abastecimento, habitação, desenvolvimento econômico, cultura (economia criativa), juventude, mulheres e finanças.

5. Criar o Centro Público de Economia Solidária.

6. Implementar o Centro Público de Emprego Trabalho e Renda para as regiões mais vulneráveis socialmente e ampliar o atendimento para os trabalhadores (as) autônomos(as) e da economia solidária.

7. Implantar o Portal de Negócios da Economia Solidária e Empreendedor Popular.

8. Possibilitar a participação dos empreendimentos de economia solidária nas compras governamentais.

9. Criar incentivos fiscais para os empreendimentos solidários, especialmente a modalidade cooperativa social para pessoas com transtornos mentais.

10. Divulgar informações produzidas em linguagem acessível em publicação específica.

11. Integrar as ações de qualificação social e profissional realizadas pelos Centros Públicos de Formação Profissional (CPFP) com as ações da Política de Trabalho e Economia Solidária.

12. Implantara Rede de Cooperação de Coleta de Materiais Recicláveis.

13. Criar programa em parceria com instituições do terceiro setor, universidades, poder federal e estadual que possa oferecer infra estrutura para as cooperativas e associações de catadores do município, programas de capacitação e profissionalização, estudos, pesquisas e tecnologias sociais para o fortalecimento da categoria, assim como qualificação técnica e inclusão digital.

14. Criar linhas de créditos para empreendimentos econômicos solidários.

15. Criar parcerias com bancos comunitários a exemplo da cooperativa de crédito já existentes, fundos rotativos solidários fortalecendo a criação de moeda social.

16. Integrar e ampliar a implantação de espaços de comércio justo e solidário para a comercialização dos produtos e serviços da economia solidária.

17. Criar pontos para a comercialização e divulgação da Economia Solidária, oferecendo espaço educativo aos micro e pequenos empreendedores(as) e trabalhadores(as).

18. Implantar uma Rede de Comercialização, Arranjos e Cadeias Produtivas de Economia Solidária.

19. Resgatar o Iate Clube (Centro de Cultura e Lazer).
20. Criar empreendimentos de economia solidária: Cooperativa de Jardinagem, Cooperativa de Costura e Cooperativa de Marcenaria e Restauro – MCI.

21. Incentivar e possibilitar a participação dos servidores (as) nos espaços da política de economia solidária, bem como, a capacitação e formação permanente na temática de economia solidária.

22. Divulgar as ações da política de economia solidária, criando um site (link no site da Prefeitura).

23. Buscar nas atividades de reciclagem um pólo gerador de empreendimentos econômicos de produção limpa e de tecnologia de ponta para Pão de Açúcar, atraindo empreendimentos e incentivando uma cadeia produtiva de reciclagem com tecnologia de ponta.

4. Juventude

O nosso Programa de Governo tem como diretriz para a juventude estruturar políticas públicas que garantam seu desenvolvimento integral, garantindo a autonomia, o protagonismo juvenil e a possibilidade de viver plenamente sua juventude e pensar o desenvolvimento da cidade. A juventude de Pão de Açúcar precisa ter condições de acesso à cultura, esporte, lazer, educação. Enfim, a uma vida plena e segura em Pão de Açúcar, construindo aqui suas vidas.

PROPOSTAS

1. Criar a Secretária municipal de Juventude;

2. Implantar o conselho municipal de juventude, garantindo que sua composição seja formada especificamente por jovens ;

3. Desenvolver programas alternativos de incentivo, para que os jovens do campo, permaneçam em suas comunidades, evitando o êxodo rural;

4. Construir o Mapa da Juventude da cidade para compor um diagnóstico sobre a situação dos jovens do município e entender os principais aspectos de vulnerabilidade e demanda juvenil.

5. Criar um amplo Plano de Qualificação Profissional para a juventude que aumente o acesso ao ensino superior e técnico de qualidade, que lhes permita o ingresso ao mercado de trabalho.

6. Fomentar a criação de cursinhos comunitários que ajudem ao jovem ingressar na faculdade, bem como, prepará-los para as provas do ENEM, que lhes permitem o acesso a Universidade gratuita (federal).

7. Criar o “Vai Juventude”. Um edital que premia iniciativas individuais e coletivas de jovens nas áreas de cultura, esporte, lazer e educação.

8. Inserir Pão de Açúcar nas principais políticas voltadas para a Juventude disponíveis no governo federal, como o serviço de convivência e fortalecimento de vinculo, Pronatec e Pronatec Campo, e ciências sem fronteiras e Estação de juventude no campo, essas são políticas públicas voltadas para a complementação escolar, a formação profissional e o fortalecimento da cidadania.

9. Incentivar a participação política da juventude, fomentando a criação de grêmios estudantis e outras formas de associação. Garantir a representação da juventude nos conselhos da cidade, e Criar o Fórum da Juventude.

10. Fomentar a participação e a interação da juventude nos espaços digitais, como o Orçamento Participativo Digital, o Portal Nossa Pão de Açúcar, as redes sociais.

11. Retomada do Programa de Saúde da Juventude que priorize a saúde preventiva, reduza acidentes e violências e a capacite recursos humanos para o trabalho com a juventude.

13.Garantirnapolíticaculturaloacessoeaproduçãodebens

culturais, por meio do financiamento direto dos jovens, da construção

descentralizadadeequipamentospúblicosdedifusãocultural(cinemas

eteatrospúblicos,centrosculturaise bibliotecas).

14. Ampliar e fortalecer as políticas de combate à discriminação e

valorizaçãodadiversidadecomrecortedegênero,étnico‐racialede

diversidade sexual.
15. Criar um espaço especifico de apoio a juventude;

16. Criar praças digitais , na zona urbana e na zona rural.

5. Direitos humanos e políticas afirmativas

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

Paragarantirumacidadeparatodasaspessoas, ogovernoinvestiránaspolíticasafirmativasque serãodesenvolvidasetratadasdeformatransversal,levando‐seemcontaossegmentos

da população historicamente discriminados por: orientação sexual, mulheres, comunidades quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças, adolescentes e jovens.

PROPOSTAS

1. Difundir informação e educação na área de direitos humanos como forma de contribuir para a construção de uma cultura para a paz e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

2. Propor políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos, criando e apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade.
3. Promover e fortalecer o espaço participativo e de interlocução com a sociedade civil.

4. Elaborar de forma participativa o Plano Municipal Integrado de Direitos Humanos, contendo os planos municipais integrados de políticas por setores.
5. Elaborar diagnóstico das violações aos direitos humanos na cidade.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

6. Segurança Pública
AspolíticasdeSegurançaPúblicatêmcomoobjetivo degarantira

qualidade de vida e tranquilidade dos cidadãos e cidadãs, investindo em parcerias com os governos federal, estaduais e municipais, na modernização dos equipamentos de segurança, na valorização profissional e otimização das condições de trabalho, na repressão qualificada da criminalidade, na prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz. A implementação dessas ações deverão contribuir para o enfrentamento de todas as formas de violência.

PROPOSTAS

1. Monitorar, por meio de câmeras, os arredores de todas as escolas do município, cruzamentos de trânsito , UBS , identificando as movimentações suspeitas e coibindo comércio clandestino e atitudes que possam favorecer a insegurança e o consumo de drogas.

2 . Fortalecer e intensificar o órgão responsável pela articulação de políticas de prevenção de violência urbana.

3. Criar o Plano Municipal de Segurança com o objetivo de ampliar as políticas de segurança municipal que deverão ter a Guarda Civil Municipal atuando sempre com uma proposta preventiva e comunitária, promovendo assim a cultura da paz em toda a cidade.

4. Realizar ações conjuntas entre todas as secretarias municipais, programas e projetos voltadas à segurança pública.

5.EstabelecergestõesjuntoaogovernoestadualcomoobjetivodefazercomqueosórgãosdaPolíciaCivil,da

Polícia Militar e da Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros de nossa cidade sejam fortalecidos, de modo a suprir as deficiências atualmente verificadas, bem como consolidar políticas públicas para articulação de reciprocidade entre município e estado.

6. Implantar o programa Banho de Luz, garantindo uma iluminação pública de qualidade em todos os bairros e comunidades rurais da cidade.

10. Fiscalizar a limpeza na zona urbana e rural e nos terrenos baldios da cidade.

11. Elaborar um diagnóstico da violência urbana e rural com objetivo de nortear as ações e as políticas públicas na área.

12. Elaborar um programa de sensibilização do profissional de segurança no sentido de trabalhar mais a informação, do que a repressão.

13. Construir em parceria com o Estado de Alagoas o CIP – Centro Integrado de Polícia.

7. Mulheres

Adotaremosestratégiase intervençõesqueincorporemasmulherescomogrupoprioritárioparadesenvolverocombateàdiscriminação.Instituiremospolíticasquedefatomelhoremaqualidadedevidadasmulheresnasociedadeetransformemasrelaçõessociaisdegêneronointeriordamáquinapública. Desenvolveremospolíticaspúblicas específicasparamulheresemarticulaçãocomasdemaispolíticasde

governo,quepromovamaigualdaderealentremulheresehomens.Assim,noscolocamosemsintoniacomumBrasilquecresceesuperadesigualdadesereafirmaseu

compromisso com as mulheres e toda a sociedade Pão de Açucarense. PROPOSTAS

1. Criar a Secretária da Mulher ou agregar como Diretoria;

2. Organizar sistema de informações e banco unificado sobre o perfil social da mulher vitima da violência doméstica, juntamente com as áreas da saúde e da segurança.

3. Garantir a assistência integral às mulheres que sofrem violência dom éstica e sexual, aprimorando, ampliando e consolidando a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, em parceria com outros poderes e órgãos públicos.

4. Capacitação de funcionários das várias áreas: operadores(as) de direitos, da segurança pública, da assistência social, da saúde e da educação para o enfrentamento à violência contra as mulheres, ao tráfico de mulheres e meninas e à exploração sexual, garantindo a notificação compulsória e assegurando que os dados sejam registrados para o acompanhamento e o monitora mento pelomunicípio.

5. Investir na elevação da escolaridade e na qualificação e formação profissional, garantindo igualdade de acesso ao mercado de trabalho.

6.Desenvolverpolíticasativasfrenteaomercadodetrabalhocom

a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade feminina, de formalização dos empregos e da ocupação de postos executivos e de comando, promovendo a igualdade salarial na articulação de ações com o empresariado e o movimento sindical.

7. Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres por meio da assistência técnica, do fomento ao empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, especialmente através do fortalecimento das redes de mulheres na economia solidária e pelo associativismo de crédito.

8. Assegurar o atendimento integral à saúde da mulher em todas as f ases de sua vida, com garantia de qualidade dos serviços e respeito às usuárias da saúde pública.

9. Reduzir os coeficientes de mortalidade,visando o cumprimento do Pact o Nacional de Redução da Morte Materna e Neonatal.

10. Implantar o Plano Nacional de Enfretamento à Feminização da HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.

11. Reduzir significativamente o índice de analfabetismo das mulheres.

12.Assegurarserviçospúblicosquegarantamacorresponsabilidade naeducaçãoecuidadosdos/dasfilhosefilhas,taiscomocrechesemhoráriointegral,políticadealimentaçãoemcrecheseescolas,ampliaçãodonúmerodevagasemcreches

públicas,bemcomofomentaraçõesnoâmbitodainiciativaprivadaprincipalmentenoplanejamentoeconstruçãodenovosconjuntos

habitacionais.

13. Melhorar a mobilidade urbana, com transporte público acessível, de

qualidade,comumareleituradourbanoe rural apartirdoolharfemininoelevando‐se emcontaasespecificidadesdamulher.

14. Proporcionar condições reais para a participação das mulheres em espaços de decisão, como por exemplo, viabilizando monitoria para as crianças nas plenárias do Orçamento Participativo e Conferências de Políticas Públicas.

15. Zelar pela utilização da linguagem inclusiva em materiais públicos. 16. Promover ações de capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT (Lésbicas Bissexuais e Transexuais).
32. Implantar Serviço de Acolhimento para mulheres em situação de rua e de violações de direitos.

8. Comunidades remanescentes de Quilombolas e Indígenas
Temos como objetivo deste programa de governo garantir à população

quilombola e Indígena aefetivaçãodaigualdadedeoportunidades,a

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

defesadosdireitosétnicos individuais,coletivosedifusoseocombateàdiscriminaçãoeàsdemaisformasde

intolerância étnica. PROPOSTAS

1. Implantar no governo o Grupo de Trabalho (GT) com membros de todas as secretarias, para desenvolver ações de superação das desigualdades raciais, com reuniões periódicas preparatórias.
2. Desenvolver o fórum de discussão sobre a questão racial e suas

políticas,queseja permanenteequeenglobeasquestões de gêneroegeração.
3. Participar do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).

4.Criaroprojeto“FarmáciaVivaErvasMedicinais”,comacompanhamentodoseguimentodeReligiãodeMatrizAfricanaeAfro

Brasileira.
5.Efetivarprogramasdecapacitaçãodeprofessores(as) dosensinos

básico e fundamental para a conscientização e preparo em lidar com a questão das desigualdades raciais e seus desdobramentos. 6.Mapear e promover os atos necessários ao Tombamento de Sítios e Documentos de importância histórica para a população quilombolas e Indígena com preservação das manifestações religiosas e culturais .

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

7.Apoioaatividadesligadas àexpressãodaculturaderua,e

atividades ancestrais e genuinamente brasileiras como a capoeira, samba
de roda,folia de reis, congada, jongo, etc.
8. Contribuir na construção da Identidade social, econômica e cultural que dê visibilidade a presença da População quilombola e a população Indígena na cidade, bem como os símbolos originários da Cultura de cada povo.

9. Garantir representação e visibilidade dos grupos raciais e

étnicos nas Campanhas e atividades de Comunicação do governo.

10. Criar um programa de combate à violência racial com foco especia

l para atender à discriminação imposta contra a juventude negra.

11. Buscar parcerias com o governo Estadual e Federal para desenvolver as politicas públicas , que garantem o fortalecimento das comunidades quilombolas e indígenas existentes em nossa cidade.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Pão de Açúcar, uma Cidade para todas as Pessoas.

DIRETRIZ DO EIXO
Nossamodernizaçãoadministrativavisaàconstruçãodeumagestãopúblicaplanejada,eficazeeficiente,quefaça“maiscommenos”eaumenteosinvestimentospúblicos.Cujaformadegovernarsejatransparente,participativa, descentralizada,inclusivefisicamente,eética,

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

complanejamentoemonitoramentodeprojetosnointeriordogovernoepelasociedade,construindoumsistema

deindicadoreseumplanodemetas transparente.Anovagestãopúblicatemcomofoco dassuasaçõesocidadãoeacidadã,oquesignificaconcentrarosesforçosempolíticascomoacartadeserviços,comointuitodeprestarserviçospúblicosdequalidadeaosandreenses. Quantoaoempregodosrecurso públicos,utilizardasferramentasde novastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãoparagarantirummaior acessodoconjuntodosmunícipesaosserviçospúblicoseampliarosmeiosdecontrole

social. Para isso, além da revitalização propomos o empoderamento dos Conselhos Municipais setoriais diversos, assim como suas respectivas Conferências Municipais, bem como criar, recriar ou implementar outros meios

decontrole,comoouvidoriasecorregedorias. Éprecisotambéminvestirnavalorizaçãodosservidoreseservidorasmunicipais,buscandoacriaçãodeperspectivasdecrescimentoprofissional,deformatantoamanteroatualquadroquantoatornaratrativaa carreirapúblicaparaprofissionaisgabaritados,necessárioparao

aperfeiçoamento e qualificação do serviço público prestado à população.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

1. Transparência e participação social
É triste a situação atual da cidade. O atual governo acabou com o Orçamento Participativo, esvaziou o poder dos conselhos e realizou

asconferênciassomenteporpressãodaoposiçãooudeterminaçãolegal,emhorários impossíveisparaefetivaparticipaçãodapopulação.Pararomperese contraporaessepadrãodegoverno,éprecisoradicalizarnoprocesso democrático.OgovernodeFlávio Almeida avançaráe retomará aspolíticasesquecidas pela gestão atual pelofuturodaCidade,Pão de Açúcarprecisavoltaraterparticipaçãosocial, defato.

PROPOSTAS

1. Organizar um fórum permanente para discussão do futuro da cidade. 2. Criar o Sistema Municipal de Participação Social.
3. Retomar o Orçamento Participativo
4. Realizar o Plano Plurianual Participativo

5. Criar o Fórum Interconselhos, composto por membros de todos os conselhos da cidade, como uma forma de articular e integrar os conselhos.
6. Realizar Conferências Municipais Setoriais.

7. Garantir que os Planos
Municipais sejam realizados com participação social.
8. Fortalecer a Ouvidoria e reafirmar sua independência.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

9. Implantar política de Participação Digital. 10. Reformular o site da Prefeitura.

11. Criar o Orçamento Participativo Digital.
12. Criar o Gabinete Digital do Prefeito.
13. Criar o Portal Nossa Pão de Açúcar, para maior interação da Prefeitura com os cidadãos nas Redes Sociais.
14. Criar uma página no site da Prefeitura com informação sobre todo s os conselhos municipais da cidade.
15. Estabelecer iniciativas de georreferenciamento das ações públicas, com transparência na prestação de contas, informando ao cidadão exatamente o que a prefeitura está fazendo, e quanto está investindo naquilo.
16. Resgatar o espaço da Sala dos Conselhos
17. Divulgar as informações sobre participação social em linguagem acessível à população.

2. Gestão Pública
Buscaremos uma gestão pública integrada e efetiva, que concretize muda nças na vidada população, com políticas de modernização administrativa que garantam qualidade, agilidade e eficiência no atendimento público, v alorizando os servidores eservidoras e colocando o cidadão como foco de toda

PROPOSTAS

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

política realizada.

1. Criação da mesa de negociação permanente para revisão de salários, elaboração de plano de carreira, realização de concurso público para suprir as necessidades do quadro da gestão municipal.
2. Auditoria das contas da Prefeitura em um prazo de seis meses para análise dos contratos sob suspeita.

3. Implantar a Subprefeitura ;
4. Desenvolver como princípio fundamental da gestão a intersetorialidade,

ousejadesenvolvimentodepolíticasemconjuntoentrediversassecretarias.

5.Desburocratizarprocessose reduzircarimbosrealizandoumamploprogramaderevisão deprocessoscomoauxíliodastecnologiasda

informação.
6.CriaroPlanoMunicipaldeQualificaçãodoAtendimentoao

Público, com a valorização e ampliação de vagas de cargos de atendimento em todos os setores da Prefeitura e ampla capacitação para os atendentes.
7. Criar pontos públicos de acesso à internet sem fio e gratuitos na cidade, e interiorizar o serviço.

8.Buscar que no decorrer da gestão todasasnovasobrasnomunicípiosejammonitoradas on linecominformaçõessobrecustose

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

cronogramas atualizados, para consulta pública no portal municipal da transparência.

9. Implantar o Plano Municipal de aprimoramento da gestão pública, que contará com um amplo programa de avaliação direta dos serviços públicos pelos cidadãos, estabelecendo metas e indicadores de qualidade.

10. Aperfeiçoar e simplificar as legislações de fiscalização municipal
11. Constituir uma infraestrutura de conexão de banda larga por meio
de uma rede de fibra ótica entre os vários pontos de prestação de serviços municipais visando integrar os cadastros e dar maior eficácia aos atendimentos.
12. Investir no desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos em áreas como a saúde, a educação, transportes, saneamento e habitação.

DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL Pão de Açúcar, uma cidade planejada.

DIRETRIZ DO EIXO
É preciso retomar os investimentos urbanos e tornar novamente a cida

de
competitivacom um projeto de desenvolvimento que articule recursos disp

oníveisnos programasdogoverno federaleestadual. Naárea

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ambiental e reafirmar seu papel como responsável por uma política de saneamento ambiental integrado e público.

Valorizar as áreas verdes urbanas, e praças públicas que é de suma importância para a região junto com os patrimônios históricos (Casa D. Pedro II), arquitetônicos ecológicos (Pinturas pedras rupestres do Bom nome) e humano. Para tanto, apresentamos como diretriz fundamental de desenvolvimento urbano a remodelação da infraestrutura, de modo sustentável, com a ação de revitalização dos centros de bairro, e principalmente da reforma da RUA DA FRENTE, além da transformação de importantes avenidas estruturais nos bairros com mobiliário urbano de iluminação diferenciada (de alta luminosidade e baixo consumo – LED), paisagismo e calçamento que articulem funcionalidade e beleza, garantind o ao espaço urbano características de alta atração de investimentos privados em comércio e serviços como de criação de novos espaços públicos de convivência social que estimulem as práticas culturais, esportivas e de lazer. O futuro governo articulará uma política fundiária aos programas e recursos federais e estaduais voltados à urbanização e produção de habitação de interesse social, assim como ao planejamento urbano realizado de forma democrática e participativa tanto no âmbito geral como regional. Tal política e planejamento devem prever o uso intenso e democrático de instrumentos políticos, jurídicos e administrativos que garantam o

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

acessoàterraurbanizadaeàinfraestruturapelosusoshabitacional,especialmentedeinteressesocial,eeconômico

ambientalmenteadequadoqueagregueempregoerenda.Trata‐sedeaplicar,entreoutros, osinstrumentosdoEstatutodaCidade,previstosno PlanoDiretordacidade,deformaafazercumprirafunçãosocialda propriedadeecombateraespeculaçãoimobiliária.Istofacilitaráadisponibilização deterraseimóveisparanovosequipamentosurbanose oacessoàhabitação,nãoapenasdeinteressesocial, masinclusive,desetoresderendamédia,quehojetêmdificultadoseuacessoà habitação,porcontadasupervalorização dosimóveis,combatendoasegregaçãosócio‐espacial,etornandoassim,nossacidademenosdesigual,entresuasdiversasregiõesebairros.

1. Saneamento Ambiental
Pão de Açúcar deixoudeserreferência emgestãoderesíduossólidos,

coleta,
seletiva, saneamento ambiental e políticas para o meio ambiente com p

erdabrutaldequalidadedosserviços.Istosignificaumretrocesso,poissedeixoudeladoopapelinovadornabuscadepolíticapúblicasesoluçõesparaumacidadesustentável.Há dezesseis anos que se encontra estancado e paralisado o saneamento da Cidade. Éprecisoretomaragestãodequalidadena Prefeitura,implementandonovasaçõesnabuscadesustentabilidadeem

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Pão de Açúcar e principalmente torná-la definitivamente saneada, com coleta, tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, por ser uma Cidade ribeirinha do Rio São Francisco, o que inviabiliza investimentos do trade turístico e

preservação de nossas matas ciliares e da água.

PROPOSTAS

1. Elaborar o PLAGESAM, Plano de Gestão Ambiental Municipal de Pão de Açúcar, incorporando e integrando o Plano de Resíduos e do Plano de Saneamento Ambiental de forma integrada e com a participação da sociedade, de forma a definir prioridades no presente e planejar o futuro da cidade.

2. Implantar um Sistema Público de Informações Ambientais Georreferenciadas que sirva de subsídio para ações de planejamento contribuindo para o processo de ocupação sustentável da cidade, em perfeita consonância com as políticas de habitação e desenvolvimento urbano.

3. Reestruturar o sistema de licenciamento e controle ambiental, garantindo que o desenvolvimento da cidade se dê de forma sustentável, adequando e equacionando seus procedimentos técnicos e legais, capacitando e ampliando seu corpo técnico, criando um sistema eficiente, rápido e qualificado de licenciamento.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

4.Retomaraimplementação e Estruturação da Rua da Frentecomplanoderecuperaçãodas

áreas degradadas que propicie o uso público, com a devida relocação e

padronização das BARRACAS, Bares e Restaurantes da orla da cidade, bem como, na área de areia formatar e implantar espaços para esportes de verão, além de iluminação pública noturna para a prática de esportes.

5. Integrar a gestão ambiental, habitacional e urbana, nos planejamentos e planos de trabalho de modo a otimizar recursos, inova e possibilitar o intercâmbio técnico e potencializar as políticas públicas destas áreas.

6.Ampliarasaçõesdemanejoeaproveitamentodaságuasde

chuva nos comércios e residenciais iniciando pelos próprios municipais.

7. Fomentarnacidadeageraçãode fontesalternativasdeenergia

limpa,comoaenergiasolar,eólica,biocombustível,atravésde

parcerias com a Petrobrás e outras agências nacionais e internacionais.

8. Retomar obras de despoluição dos córregos e rios da cidade, requalificando suas margens, seja através da implantação de parques lineares, seja utilizando seu entorno para a implantação de ciclovias, de maneira integrada ao Plano de Mobilidade Urbana.

9. Implantar nos núcleos e conjuntos habitacionais programa de regularização do abastecimento de água e coleta, e esgoto.
10. Reestruturar tarifa social das contas de saneamento dos usuários de doenças crônicas e incapacitantes.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

11. Consorciar-se ao Sistema de Coleta de Lixo e resíduos sólidos de Olho D’água das Flores, pondo por fim o aterro sanitário municipal, buscando

ainda alternativas de tratamento com tecnologias limpas, priorizando a coleta seletiva, a reciclagem, estimulado participações dos catadores de materiais recicláveis através da economia solidária.
12. Reavaliar as obras paralisadas da rede de esgoto e urbanização do Sistema de Saneamento do Município, reestruturação, conforme Plano de Manejo.

13. Priorizar os mananciais com recursos municipais e captar recursos estaduais e federais para regularização Fundiária, adaptações de infraestrutura de saneamento, ações socioambientais e sanitárias, educação ambiental e para proteção, recuperação das áreas de proteção e recuperação de mananciais.

14. Implantar uma política municipal de Educação Ambiental que dê conta de atender a todas as faixas etárias, no âmbito da educação formal e não formal e que abranja mais segmentos sociais como: condomínios, professores, mananciais e bairros.

15. Implantar “sistema municipal de áreas verdes e de lazer”, visando ampliar o conjunto de áreas verdes, revitalizando pelo menos 1 praça em cada bairro da cidade, implantando mobiliário urbano, iluminação diferenciada e plantando mais árvores, priorizando as espécies nativas. 16. Fazer gestão junto aos governos estadual e federal e Consórcio, para implantação de Parques.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

2. Desenvolvimento Urbano e Rural
A Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Pão de Açúcar estará fundamentada na articulação com as diretrizes e instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade com o objetivo de estruturar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade privada, garantindo serviços públicos de qualidade, equipamentos sociais, espaços verdes e de lazer e o acesso à terra para moradia; adequando o adensamento à capacidade de suporte do meio físico e da infraestrutura; consolidando a cidade policêntrica, estimulando, estendendo e qualificando o comércio, as atividades produtivas, o serviço público, o lazer e a ação cultural nos bairros. Procurará tornar nossa cidade mais igual entre suas diversas regiões, combatendo os processos que estimulam o aprofundamento da segregação sócio espacial.

PROPOSTAS

1. Implantar o Sistema de Informações Municipais previsto no Plano Diretor, para monitorar a aplicação dos seus instrumentos e avaliar seus efeitos.
2. Aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade previstos no Plano D iretor de PãodeAçúcar visando fazer cumprir a função social da cidade

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

e da propriedade e combater o uso especulativo de terra e dos imóveis.

3. Aperfeiçoar a política de aquisição e de gestão de áreas públicas. 4. Revisar o cadastro de imóveis da Cidade, bem como, nos processos de novas construções, atender o Plano Diretor da Cidade.
5. Retomar projeto de reestruturação das Praças da Rua da Frente e dos povoados à margem do Rio São Francisco, reurbanizando os espaços públicos.
6. Estabelecer parcerias com universidades e demais institutos de ensino e pesquisa visando à produção de conhecimento científico e formulação de soluções adequadas às políticas públicas urbanas.

3. Habitação
Emnenhummomentodanossahistória,omunicípiopodecontarcomrecursostãovultososparahabitação,sobretudoadvindosdogovernofederal.Noentanto,nuncaemnossahistóriativemosumgovernoquefeztãopoucocom a disponibilidade detantos recursos,paralisando inúmerasobrasdeixando de cumprir osprogramas habitacionais.Parasuperaressasituação,apolíticamunicipalde habitaçãodePão de Açúcarestará fundamentada nousoeficiente,produtivoe democrático dosrecursosdisponíveis.Terácomodiretrizo

direito à moradia digna, com nível
segurança e infraestrutura básica
Será articulada às políticas federal e estadual e com os segmentos soci

de

deconforto,serviços.

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ais buscandooatendimentoàs demandasdiferenciadas. Eprocuraráviabilizaraproduçãoeoaumentodaofertahabitacionalpopularemáreasdacidademelhorservidaspor

infraestrutura, serviços e equipamentos públicos. PROPOSTAS

1. Construir o maior numero de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Com recursos do governo Federal e do governo estadual, priorizando famílias com renda de até 3 salários mínimos.
2. Revisar plano local de habitação de interesse social articulando e adequando ao Plano Nacional de Habitação.

3. Produzir sistema de informação habitacional, incluindo informações sobre assentamentos precários produção habitacional, banco de recursos para habitação e outros, subsidiando o diagnóstico habitacional para a revisão do plano local de habitação de interesse social e redemocratizando essas i nformaçõepara a sociedade.

4. Inserir todas as famílias beneficiadas pelos programas habitacionais desenvolvidos pelo município no Cadastro Nacional de Mutuários da Caixa Econômica Federal.
5.Oplanolocaldehabitaçãodeinteressesocial(entenda‐sePlanoMunicipaldeHabitação)deveráestararticuladoeadequadoaoPlano

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Nacional de Habitação (PLANHAB) no sentido de ati ngir metas das intervenções habitacionais para o médio e longo prazo.

6. Priorizar recursos próprios para contrapartida com o objetivo de viabilizar novas urbanizações integrais, incluindo produção habitacional nec essária, que venham a ser definidas no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Habitação.

7. Elaborar novas tipologias de projetos de habitação de interesse social que visem orientar o uso de terra disponível, diminuir custos, melhorar a qualidade habitacional e garantir a acessibilidade dos moradores, utilizando conceitos e tecnologias ambientalmente adequadas. 8. Implementar programa de pós‐ocupação nos conjuntos habitacionais e nos assentamentos precários urbanizados pela prefeitura, estimulando sua auto‐ organização.

9. Implementar programa de Assistência Técnica gratuita para associações Rurais de moradores ou demais promotores de habitação de interesse social.
10. Garantir a reserva de terras vazias necessárias para produção de habitação de interesse social.

11.Implementar o Programa Municipal de Redução de Riscos, incluindo o sistema de monitoramento de áreas em situação de risco.
12. Implementar os canais de participação popular na gestão da política habitacional, inclusive no âmbito de programas específicos.

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13. Buscar parcerias com o Estado e governo Federal, para substituir o maior número possível de casa de taipas por de Alvenaria.

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL Pão de Açúcar, uma Cidade em Movimento

DIRETRIZ DO EIXO

A cidade precisa voltar a oferecer condições de mobilidade para as pe

ssoaseparaosprodutosqueporelacirculem.Issoseapresenta

como fundamental para o seu desenvolvimento e para a qualidade de

vidadoscidadãosecidadãs. Énossadiretriz, destravar Pão de Açúcar,

garantir a máxima fluidez do tráfego com segurança, adequação e atenção permanente ao transporte de moto taxi, recuperação das estradas vicinais,

construção de uma Rodoviária para fomentar o transporte municipal e interestadual, a partir de um projeto que agregue inteligência e gestão com o uso

dasnovastecnologias degeorreferenciamentoeinformática.

1. Mobilidade Urbana
Acidadeprecisaoferecercondiçõesdemobilidadeparaaspessoas, benseserviçosqueporelacirculam.Istoéfundamentalparaodesenvolvimentoeparaumaboaqualidadedevida.Aelaboraçãoeimplantaçãode umPlanoDiretordeMobilidadeSustentávelépeçachaveepontode partidaparaessas mudanças.O conjuntodepropostasabaixotemoobjetivodeestabelecer

diretrizesparaumapolíticademobilidadee,garantirodesenvolvimentoda cidadecomqualidadedevidapara

toda a população.

PROPOSTAS

1. Estimular a mobilidade não motorizada e os deslocamentos de curta distância, estruturando os sistemas modais a pé, bicicleta e demais modos de propulsão humana.
2. Investir na manutenção das vias de trânsito da cidade, aumentando a

eficiência dos recapeamentos e das operações tapa‐buraco.

3.Ampliarespaçosdepedestresseguroseacessíveis,

principalmente as calçadas, priorizando ações de acessibilidade.

4. Maior qualidade para os usuários no transporte público da zona

rural priorizando micro ônibus mais espaçosos e confortáveis.

5. Criar o terminal de ônibus.

6. Implementar e regularizar as linhas que ligam zona rural a cidade.

7. Atrairusuáriosdotransporteindividualparaotransportecoletivo

público com a qualificação do serviço ofertado.

9. Recuperar as estradas vicinais e principais na zona rural, que garantam o acesso de qualidade , do campo para a cidade.
10. Tornar os pontos de moto taxi mais humanizados e dignos para os profissionais e passageiros, com disponibilização de água tratada nos pontos.

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11.Efetivaraeducaçãopermanenteeocomportament oseguronotrânsito,buscando parceriasparaaçõesnosetor

com órgãos de outras instâncias, como o Detran e o Denatran.
12. Viabilizar a elaboração de diagnóstico e Plano de implantação de transporte por cabo em comunidades com maior dificuldade de aces so e mobi13. Ampliar a sinalização da cidade, colocando e dando maior visibilidade às placas com os nomes das ruas.

2. Infraestrutura PROPOSTAS

1.Construir ou adequar as vias para o uso de bicicletas. 2.Construir quadras poliesportivas.

3. Assistência as comunidades, com melhoramento das estradas e distribuição de água para essas populações;
4. Buscar parcerias para desenvolver projetos de habitação para construção de casas populares na cidade e em outras comunidades;

5. Realizar serviços de infra-estrutura e saneamento básico;
6. Coleta de lixo adequada com a devida reciclagem;
7. Reformar e adequar o pátio de máquinas para garagem e manutenção;
8. Reformar o Açougue , de forma que seja feito a câmara frigorífica , salgadeira permitindo , assim o melhores condições de trabalho e higiene pra os marchantes e fateiras.
9. Relocar e aumentar o ponto dos moto taxi para que possa adequar todas as motos . 10. Criar um espaço (cocheira), para os carroceiros possam deixar seus animais para pernoitar ou terem tratamento veterinário adequado à atividade de carga ou passeio;

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

11. Garantir que os entulhos sejam tirados pelos carroceiros, sendo determinado o local para descarga dos resíduos sólidos.

12. Organizar e padronizar a feira livre de forma que os feirantes tenham melhores condições de trabalho e acesso da população adequado as barracas.
13. Cadastrar e organizar o trabalho dos “carregos”, dando-lhes condições para realizarem sua prestação de serviço.

INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL
Pão de Açúcar/AL, uma cidade integrada.

DIRETRIZ DO EIXO

Àsdiretrizesdetransformação,mudançaeembelezamentoda

cidade deve‐se acrescentar um

forte empenho de articulação e integração regional. Pão de Açúcar não é uma ilha e sua malha urbana e de serviços está fortemente

vinculada à estrutura da Capital e grandes centros de seu entorno (Arapiraca, Palmeira dos Índios , Santana do Ipanema) , bem como, pela situação de ser limítrofe ao

Estado de Sergipe com sua Capital Aracaju, portanto,édiretrizimportantedodesenvolvimentodePão de Açúcar a

retomada do protagonismo do município, junto às instâncias de gestão

regional com nosso compromisso em fortalecê‐las e modernizá‐las, tendo

emvista, nãosóocompartilhamentodepolíticaspúblicascomas

cidades vizinhas, mas, principalmente, o entrosamento com acidade de Olho D’água das Flores, São José da Tapera, Palestina, Belo Monte, Piranhas, Santana do

Ipanema e Arapiraca.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

1. Integração Regional
Acooperaçãoregionaléfundamentalparasetratarproblemasque

envolvam todas as cidades e que dificilmente poderiam ser enfrentados

isoladamenteporumaououtracidade.Dessaforma,

potencializaremosaintegraçãoregional

em questões chaves como saúde, trânsito, destinação do lixo para

CONSÓRCIO e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e drenagem.

PROPOSTAS

1. Propor o fortalecimento do papel do Consórcio Intermunicipal do de

Pão de Açúcar, propiciando‐ lhe mais capacidade prática.

2.ElaborarjuntoaoConsórcioIntermunicipal osplanosregionaisde

políticas públicas, tais como: segurança , habitação, saúde e drenagem u rbana.

3.Potencializaroprograma“CiênciassemFronteiras”, do Governo Federal, e conveniaraprefeituradePão de Açúcar comuniversidadesdaregião

para o desenvolvimento de intercâmbio, propiciando integração cultural e troca de conhecimentos.

4. Reforçar a inserção da questão racial na construção de Programa Regional de Combate a Violência contra Mulher, junto ao Consórcio Intermunicipal.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

5.Criar e garantir oProgramadeFortalecimentoInstitucionaldaOIT– Gênero,Raça,PobrezaeEmprego, juntoa

Câmara Municipal de Pão de Açúcar.
6. Articular a criação da CASA DE APOIO E PASSAGEM. Para atender os

cidadãos pão de açucarenses na Capital do Estado, com atendimento e encaminhamento da assistência social do Município,comfuncionamento24horas,setedias

por semana, para encaminhamentos posteriores aos demais serviços.
7. Integrar as diversas ações desenvolvidas pela prefeitura com as instâ

ncias
regionais: Consórcio Intermunicipal; Câmara Regional e Agência de Desenv

olvimento Econômico de Pão de Açúcar.

8.Articularregionalmentepolíticaspúblicasvoltadasàgeraçãoderenda

e promover a Agenda Regional do Trabalho da sociedade civil.

9. Fazer gestão para a viabilização do Hospital Regional Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos e Criação da UPA.

10.Estabeleceragendacomdemaismunicípiosdaregiãosobrea

questão urbano‐regional, compatibilidade dos diretores, elaboração de Plano Diretor integrado a um planejamento metropolitano.
11. Criar e forma a Guarda Municipal.

QUALIDADE DE VIDA
Pão de Açúcar, uma cidade feliz e boa de viver.

planosRegional

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

DIRETRIZ DO EIXO
Todas as ações que decorrerem das diretrizes propostas, podem exercer influência na qualidade de vida urbana, entretanto, ao abrigo desse eixo de ação específico, consideramos fundamental a implementação de políticas públicas municipais na área da saúde, da segurança alimentar e nutricional, do abastecimento alimentar, da inclusão social, da cultura e dos esportes.
As ações na área da saúde serão executadas pela concepção de que a saúde,alémda assistência médica, envolve um conjunto de políticas sociais fundadas no direito à vida, na promoção dos Direitos Humanos, e na democratização do acesso aos bens materiais e imateriais. Assim, se buscará reestruturar o SUS em nossa cidade e implantar as melhores e mais bem sucedidas políticas públicas de saúde, como o atendimento 24 horas na sede do Município e Postos de Saúde nas principais regiões da cidade, investir em uma moderna rede de atenção, promover o acesso à saúde de qualidade para o conjunto da população, bem como, o fortalecimento dos canais de participação, como a Conferência eo Conselho Municipal de Saúde. Na assistência social, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a implementação de rede de proteção social, e a retomada das políticas de ações afirmativas assegurando
igualdade de oportunidade e a universalização dos direitos sociais.Na áre

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

a esportiva, retomar e fomentar o Futebol de Clubes do

Município, campeonatos municipais, esportes náuticos, futebol de salão, vôlei, basquete,

handball, judô, caratê, capoeira, esportes de verão e demais

esportes de competição, buscando recursos e condições para fomentar em diferentes modalidades,

bem como, criando as categorias de base correspondente. Inclusive com inserção nas Escolas Municipais com acompanhamento de profissional técnico

especializado. Na esteira desse legado, difundir os valores do esporte para todos os munícipes, favorecendo o acesso e a permanênci a nas práticas corporais e garantindo o direito a um lazer de qualidade.

1. Segurança alimentar e abastecimento

Buscamoscomaspropostasdesegurançaalimentarpromoveraçõesrelativasàalimentaçãosaudáveleadequada, visandoàpromoçãodasaúdeeàsegurançaalimentarenutricional,contribuindocomaçõesemetasde reduçãodapobreza,ainclusãosocialeo comprimentododireitohumanoà alimentaçãoadequada. Oavançonodebateenainstitucionalizaçãodapolítica desegurançaalimentarenutricionalfoiumdosmaisexpressivosganhosobservadosnaspolíticassociaisbrasileirasdosúltimosanos.Foiemtornodotemadafome, dapossibilidadeconcretaedaurgênciaéticadesuasuperação,que oBrasilcomeçouadesenharosseusmaisimportantes

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

programas decombate à pobreza,comooFomeZeroe oBolsaFamília.Pormeiodocompromissodo Estadobrasileiro

com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação conseguiu‐se melhora expressiva nas condições sociais de nossa população, propiciando uma melhor qualidade de vida. Estamos diante do desafio de criar mecanismo e instrumentos legais que permitam a articulação e coordenação dos diversos programas.

PROPOSTAS

1. Estimular o desenvolvimento do programa de Agricultura Urbana e Periurbana,
incentivando a criação de hortas pedagógicas e comunitárias.
2. Realizar campanhas para comercialização dos produtos de época em diversas regiões da cidade.

3. Articular e fortalecer a parceria com a vigilância sanitária dos alimentos com o objetivo de proporcionar condições adequadas ao consumo humano.
4.Ampliaroprogramadecozinhas,padariaserestaurantescomunitárias enas

regiões com maiores níveis de exclusão social. 5. Ampliar o programa banco de alimentos.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

6. Incentivar a modernização estrutural do sistema de comercialização do mercado atacadista.

7. Dar continuidade ao projeto de modernização das feiras‐livres.
8. fazer licitação para a compra institucional direta dos produtores da agricultura familiar através do PAA e PNAE . 9. Criar mecanismo para comercialização dos produtores da agricultura f amiliar e dos orgânicos.
10. Regulamentar a lei orgânica federal de Segurança Alimentar e Nutri cional para criar o Sistema integrado de Segurança Alimentar e Nutricional municipal.
12. A Vigilância Nutricional deverá, através da Coordenadoria de Promoção Saúde, formular, implementar e avaliar as políticas públicas que garantam o acesso à alimentação saudável e adequada.
13. Articular e mobilizar os setores público e privado para a adoção de
ambientes que favoreçam alimentação saudável e adequada.
14. Disseminar a cultura da alimentação saudável e adequada em conso nância
com os
atributos e princípios do Guia Alimentar da População Brasileira.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

15. Estimular ações que promovam
escolhasalimentares saudáveisporpartedos(as)

beneficiários (as) dos programas de transferência de renda. 16. fortalecer e incentivar a Feira de Produtos Orgânicos.

2. Esporte e Lazer
Traçaremos um plano que crie condições para recuperar o prestígio da cidade nos esportes de competição, difundindo os valores do esporte para todos os munícipes, favorecendo o acesso e a permanência nas práticas corporaise garantindo o direito a um lazer de qualidade.

PROPOSTAS

1. Construir novos Ginásios de Esportes interiorizando-os para fomentar e atender os jovens que residem na zona rural para que tenham condições de prepara-los para jogos e outras competições.
2. Organizar o Fórum do Futebol para em conjunto com a Liga de Futebol Amador e os clubes da cidade planejar a revitalização, gestão e democratização do uso dos campos, bem como a organização de campeonatos municipais em diversas categorias.

3. Fomentar as escolinhas de futebol na cidade criando um processo de formação esportiva da base até o profissional, garantindo a participação feminina neste processo.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

4. Elaborar projeto de restauração de campos de futebol evidenciando sua história e explorando seu potencial turístico.

5. Buscar parceria com clubes e com a iniciativa privada para manter equipes esportivasde alto rendimento, priorizando algumas modalidades, cri ar as categorias
de base correspondentes integrados ao trabalho de formação esportiva.

6. Potencializar o uso das escolas como equipamento base para formação esportiva e prática do lazer.
7. Criação do Núcleo de Natação Adaptada para ampliar as ações de inclusão esportiva das pessoas com deficiência.
8. Criar sistema de formação esportiva a partir da divisão regional da cidade,
criando polos regionais em diversas modalidades esportivas e práticas corporais para diversas faixas etárias.
9. Criar parceria com a área da saúde, programa de práticas corporais e de lazer com vista à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida.
10. Implementar política de valorização dos esportes radicais com ênfase para o Skate.
11.EstruturaroSistemaMunicipaldeLazerpromovendoaarticulaçãoentreasdiversas açõeseprojetosqueacontecemnosparques e praças detodasasregiõesdacidade,difundindoa

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

programaçãodelazerdiversificadaedescentralizada comestimuloacriaçãodecanaisdeparticipaçãoqueaumentem

o envolvimento da população nas ações desenvolvidas.

3. Assistência Social
Pão de Açúcar convive e reproduz as desigualdades e mecanismos de exclusão social, cuja multidimensionalidade está estreitamente relacionada à baixa renda monetária e dificuldade de acesso às políticas sociais. Portanto, consideramos que as marcas significativas para a nova gestão em Pão de Açúcar deixam priorizar: ações que consolide uma cidade socialmente mais justa e com melhor qualidade de vida.

PROPOSTAS

1. Criar um programa que articule as políticas sociais em uma ação integrada e efetiva, priorizando a intervenção nas regiões com maior vulnerabilidade e risco social.
2. Dar continuidade à implantação de Centros de Referência de Assistência Social ‐ CRAS, nas áreas com maiores indicadores de vulnerabilidade e risco social do município.

3. Buscar recursos para fortalecer o CREAS (Centro de Referência de Especialidades na Assistência Social)

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

4.CriaçãodaLeiProgramaFamíliaPão de Açucarense, atualizandooscritériosdeinserçãodoProgramaGeraçãodeTrabalhodeInteresseSocial(GTIS)eda ofertadeServiçose

Programas para as pessoas atendidas garantindo a inclusão social;
5. Potencializar a execução da Política de Assistência Social, investindo e ampliando a política de busca ativa de famílias em situação de risco social e extrema pobreza e as inserindo em serviços e programas de proteção básica e especial, articulados através dos CRAS e CREAS.
6. Garantir a Formação continuada das (os) profissionais da Assistência Social e a implementação gradativa de Plano de Cargos e Salários, em consonância com a Norma Operacional de Recursos Humanos visando à qualificação dos Serviços oferecidos.
7. Integrar as ações dos CRAS e CREAS com os Serviços de Saúde no Território, visando encaminhamentos aos serviços e programas de Reabilitação Social, Saúde da Família e de Internação Domiciliar dentre outros.
8. Criar e qualificar o Centro de Referência Especializado de Rua para acolhida de animais e para a guarda dos carrinhos dos catadores.
9. Garantir o cumprimento do Plano de Convivência Familiar e Comunitária, priorizando a implementação de programas de acompanhamento e fortalecimento do núcleo familiar.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

10.ImplantaçãodeProgramaFamíliasAcolhedoras, empreferênciaaoacolhimentoinstitucionaldecriançase

adolescentes.
11. Ampliar gradativamente os Serviços de Convivência e Fortalecimento

deVínculosparacrianças,adolescentes,jovens,pessoasidosase

pessoascomdeficiênciaefamílias,buscandoampliarosespaçosde

convívio e de prevenção às situações de risco pessoal e social.

12.EquipareinformatizarosServiçosdeAssistênciaSocialpara

implantaçãodeaçõesdevigilânciasócio assistencialeproduçãode

indicadores,quegarantamoplanejamentodasaçõeseidentificação

e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos.

13. Apoiar a criação de Repúblicas para atendimento de jovens sem referência familiar, em situação de desligamento dos Serviços de Acolhimento, ao completarem 18 anos.
14.Reveralegislaçãomunicipaladequandoosprogramas,serviços,projetosebenefícioseapolíticadeconvêniosdeacordoasdiretrizes enormativasdo

SUAS.
15.QualificaçãodosEspaços deAtendimento,equipamentoserecursos

humanos
para funcionamento dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.

16.Promoveraformaçãocontinuada dosConselheirosdeDireitoseTutelarese dosprofissionaisresponsáveis

pela acolhida e apoio administrativo nos respectivos conselhos.
17. Promover a modernização tecnológica, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualificação do atendimento e acolhimento das pessoas e famílias
18. Ampliar vagas para atendimento de pessoas idosas acamadas em Serviços de Acolhimento.
19. Implementar o Programa Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC), nas áreas de abrangência dos CRAS.
20.AmpliaroatendimentodosServiçosdeConvívioeFortalecimento

de Vínculos para
desenvolvido em
CRAS, estudando a
iniciação ao mundo do trabalho.
21. Desenvolver em conjunto com a Secretaria de Saúde, Programação de Prevenção e Tratamento ao uso de álcool e drogas, bem como orientação e acompanhamento familiar, em grupos de apoio.

4. Saúde

adolescentes,(ProjovemAdolescente),atualmente parceriacomogovernofederal,naabrangênciados

viabilidade de Bolsa Auxílio e o acesso a cursos de

 

Há um retrocesso da cobertura assistencial e desorganização da assistência à saúde para as famílias da nossa cidade.

MesmocomaumentoderepasseespecíficoparaoatendimentonaatençãobásicaesaúdebucalpeloMinistériodaSaúde,recuamosnacoberturaassistencialparaapopulaçãodePão de Açúcar. AausênciadetransparênciaeenfraquecimentodoControleSocialnagestãoatualfere odireitodocidadãoPão de Açúcarenseemparticipardodesenvolvimentodenossacidade.ODepartamentode VigilânciaàSaúdeévítima dadesorganizaçãotécnico‐administrativaprovocadapelogovernoatual. Nasaúdementalnãofoidiferentedoocorridocomasdemaisáreasdagestãopública,nãoseinvestiu,nãoseconstruiunenhum novoserviço,nãoseprocurouogovernofederalparaimplantaras açõesprevistasnoPlano“Crack,é possívelvencer”. OSAMUencontra‐se desestruturadoadministrativamente,semcomunicaçãoentreasequipesecomviaturassucateadas.CentroHospitalarparounotempo.Em7 anosemeiodegovernojáforamtrocados5vezeso diretortécnico,oquedemonstraausênciadegestãoeplanejamento. Buscaremos, noplanogeral,articularasaçõeseestruturasdoSistemaÚnicodeSaúde(SUS) comasdasdemaisáreasdegovernoemâmbitomunicipal,regionalefederal.Dedicaratençãoespecialàrecuperaçãoda SaúdeemPão de Açúcarsignificavalorizarapessoahumanaeasfamílias,quetemdireitoàplenitudedavida,de viverbem,deviver

seguro, ter acesso ao trabalho decente, poder amar com liberdade, criar seus filhos e envelhecer dignamente.

PROPOSTAS

1.Implantaruma UPA24h(UnidadesdeProntoAtendimento Tipo III)

na cidade de Pão de Açúcar, em parceria com o governo Estadual e Federal, e

garantir uma saúde com qualidade a população.

2. Reformar e equipar o Hospital de Urgência/Emergência com 150 leitos, em parceria com o governo estadual, federal e as emendas parlamentares.

3. Retomar o processo de reorganização administrativa da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
4. Implantar o necessário apoio logístico, a fim de dinamizar a área da saúde do município, garantindo agilidade nos processos de aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, reformas e construções das unidades administrativas, bem como contratação de recursos Humanos (Caso seja necessário).

5. Garantir um transporte dentro das comunidades rurais, seja por núcleo daquelas mais próximas , para atender as necessidades de emergências existentes na comunidade.

6. Restruturação da área de faturamento, para credenciamento de novos serviços e de captação de recursos e de apresentação de novos projetos, com o objetivo de ampliar os repasses federais e estaduais.

7.Revisãodoscritériosdequalificaçãotécnicae profissionalparaoexercíciodoscargosdegestão,comexigênciasparaelevaraqualidadedaspolíticaspublicas naáreadasaúde,

inclusive em serviços terceirizados.

8.Implantaçãodepolíticadehumanizaçãoedecapacitação

permanente para os trabalhadores da área.

9. Criação de leitos novos e longa permanência para retaguarda da UPA.

10. Estabelecer programa de incentivo considerando o aperfeiçoamento

eatuaçãoprofissional.

11.GarantiroPortaldaSaúdeparadartransparêncianaGestão

Municipal e das resoluções e atas do Conselho Municipal de Saúde.

12.Implantaras CartasdeCompromissoparaaadoçãodemedidas

pactuadasentregoverno,servidoresepopulação,afimde

estabelecerresponsabilidades,projetoseprazosparaimplantaçãodas

ações para promover a melhora da saúde e do cuidado das famílias Pão de Açucarenses.

13. Reestruturação da rede de atenção a saúde de Pão de Açúcar de forma integrada à rede regional.
14.Programadeapoio,monitoramentoeavaliaçãodoacessoequalidadedas

ações e serviços de saúde.
15. Estabelecer um núcleo de orientação, junto à Secretaria de Saúde, aos munícipes que utilizam da Saúde Complementar, como forma dar

suporteedeassegurarosdireitosdeacessoaosplanosdesaúdeprivados.

16.Contrataçãodeterceirosetor exclusivamenteparaaexecuçãodeobjetosbemdelimitados,quandoopoder públiconãopossuircapacidadetécnicaeoperacionalpararealizá‐los.Aseleçãodessasentidadesdeveráserpúblicae

incluir exigências de competência comprovada e reconhecimento social na área
de atuação.
17. Garantir o atendimento das Farmácias 24 horas nos Pronto Atendimentos e UPA.

18. Garantir a entrega de medicamentos à domicílio a moradores com mais de 70 anos.
19. Implementar Política de Assistência Farmacêutica Municipal, de modo a garantir o acesso da população aos medicamentos necessários.

20. Estabelecer protocolos de distribuição de medicação de alto custo com a
SecretariaEstadualdeSaúdenaredemunicipaldesaúde,ampliandoo acesso

aos munícipes que apresentam necessidades específicas para o seu cuidado.

21. Retomar a implantação da Informatização da rede de Saúde com a reestruturação de um Sistema Integrado como georeferenciamento e o

geoprocessamento,commonitoramentodosprincipais problemasdeSaúdeda

população Pão de Açucarense.

22.Criarumaredeinter‐setorialquefortaleçaasrelaçõesentrea

Secretaria de Saúde e outras secretarias.

23.DesenvolverPlanodeTrabalhoParticipativojuntoaosconselhos

locais,assegurandoosprincípiosdahumanizaçãoedagestão

participativa, no sentido de fortalecer a comunicação entre a população

eagestão.

24.Realizarencontrospopularesperiódicos,comtemas específicosda

saúde, abertos à população.

25.Darcontinuidadeaoprocessodeeducaçãopermanentedos

conselheiros de saúde.

26.ImplementaremparceriacomoConselhoMunicipaleconselhos

locaisde

Saúde o Jornal do Controle Social do SUS de Pão de Açúcar.

27.CriaroFórumSocialdaSaúdeparadivulgaçãoedebateda

importância e as ações da gestão e do controle social na cidade de Pão de Açúcar.

28. Retomar a estratégia da vigilância ambiental em saúde, como ferramenta de articulação das ações de prevenção, promoção e de educação à saúde.

PROGRAMA DE GOVERNO 2017.2020

29. Reestabelecer a vigilância à Saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho.

30. Estabelecer politica ágil, moderna, qualificada, participativa e transparente para as questões que envolvem o licenciamento sanitário às empresas
prestadoras de serviços.
31. Organizar o sistema de vigilâncias para o controle do risco a saúde do meio ambiente, dos estabelecimentos e empresas que estão sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária.
32. Organizar as vistorias em conjunto às vigilâncias Epidemiológica, Ambiental,
Saúde do Trabalhador e Educação em Saúde para orientação da população sobre os riscos e danos à saúde.
33. Garantir as ações de controle de doenças endêmicas e epidêmicas,
como exemplo, a Dengue, ZIKA e Chikungunya.

34. Intersecção real com os recursos da Rede Básica de Saúde, de tal modo que as ações de vigilância epidemiológica tenham base nos territórios das unidades, com a participação efetiva destas.

35. Organização de cursos populares sobre as doenças de notificação, visando dar instrumentos à população para que

estasejaagentedasaçõesdevigilância.

36. Criar uma Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente na

SMS,reunindotécnicosdosváriosórgãosmunicipais envolvidoscom

asaçõespertinentes aosgrandeseixosdasaúdeambiental:água,ar,

solo,acidentescom

produtos químicos e acidentes naturais.

37.ReestruturaroCentrodeControledeZoonosesdeformaa

atendereatuarnaspoliticaspúblicasdecontrolededoençase

agravos relacionados a animais e meio ambiente.

38. Implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em 100%

dasUnidadesdacidadenaEstratégiadeSaúdedaFamília(ESF),

priorizandooslocaisdemaiorvulnerabilidadeeexclusão.

39.ReestruturareadequarasUnidadesBásicasdeSaúdepara

atender as necessidades e demandas da população.

40. Implementar politicas deincentivo para valorização dos profissionais d

e nossa redeassistencial, captando novos e estimular os profissionais que

jáatuamnaRede.

41.ImplementarosNúcleosdeApoioà SaúdedaFamília(NASF),compostopornutricionistas,fisioterapeutas,psicólogos,profissionaisdeapoioà

saúdemental,assistentessociais,terapeutasocupacion ais,educadoresfísicosparaatuaremjuntoàs

equipes nos cuidados das famílias.
42. Buscar cooperação técnica com o Ministério da Saúde para promover o bom funcionamento da rede de serviços, ampliando e qualificando a ge stão do cuidado do munícipe na rede municipal de saúde.
43. Expansão das equipes de saúde bucal na ESF (Estratégia Saúde da Família).
44. Implantação de 2 equipes de SAD, EMAP e EMAD.

45.CriarumCentrodeReabilitaçãoMunicipalmodernovoltadoàs pessoasdeficientes,vítimasdeacidentesdetrânsitoeacidentesde

trabalho.
46.Ampliaroatendimentoeaspossibilidadesterapêuticascomo

Fisioterapia para pacientes agudos e crônicos.

47. Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e

doadolescente,dajuventude,damulher,doadulto,doidoso,do

trabalhador,daspessoas comdeficiência,DST/AIDSedesaúdemental.

48. Estabelecer uma politica integrada e inter‐setorial para a pessoa Idosa.

49.CriarCentrodeReferênciadoIdosocomatendimentoemreabilitação,cuidadosdiários,capacitaçãodecuidadores,autoestima,

atividadesfísicas,atividadessociais,atividadesdetrabalhoremuneradoevoluntariadoedelazerdeformaintegrada

à rede de atenção básica.
50. Implantar o Projeto, com enfoque na qualidade de Vida e de promoção como das Academias de Saúde, e projetos de promoção e saúde alinhados às políticas federais.
51. Reestruturar a Rede de Prevenção à Violência e Abuso Sexual,
recuperando as diretrizes da política de proteção àsmulheres vítimas de violência.
52. Reduzir os coeficientes de mortalidade visando o cumprimento do P acto Nacional de Redução da Morte Materna e Neonatal.
53. Implantar o comitê de saúde da população negra e indígenas.
54. Implantação de uma Central de Regulação Informatizada com avaliação dos critérios de risco para as priorizações quando necessárias. 55. Fortalecer e ampliar o quadro de especialistas na Unidade Mista – Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos.
56. Criar um Centro de Diagnóstico Municipal para exames ambulatoriais ,
endoscopia, ultrassonografia, colonoscopia, audiometria, testes ergométricos.

57.RetomaraconstruçãodaRededeAtençãoPsicossocialcomnovosdispositivoscomunitários,prioritariamenteaosCAPS,adultoseinfanto‐juvenis,ereforma,ampliaçãoequalificação

dos existentes.

58. Implantar o Programa federal “Crack, é Possível Vencer”.

59.Criarumapolíticamunicipalde cuidadointegralàspessoasem

vulnerabilidadedevidoaoabusodeconsumodesubstâncias

psicoativas,ampliandoequipamentoscomviabilidadetécnicaefinanceira

junto ao governo federal.

60. Criar programa de capacitação em economia solidária para os profissionais afastados por sofrimento físico e mental.
61. Criação de uma Unidade de Ortopedia e Traumatologia na Unidade Mista, separada da Clínica Cirúrgica, visando internação de pacientes em pré e pós‐operatório de casos de fraturas.

62. Criação de uma Unidade de Leitos de Isolamento na Unidade Mista. 63. Criação de uma Unidade de Hospital Dia, para agilizar a realização de procedimentos cirúrgicos de pequena e média complexidade, para diminuição da “fila de espera” desses procedimentos. 64. Implantação de novos procedimentos, diagnósticos e terapêuticos, para que se reduza a média de permanência hospitalar.

65. Readequação da Emergência a Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves dos Anjos , com profissionais especialista em Pediatria, Anestesista e

Obstetra.
66.Garantir o retorno e excelênciadosserviçosdoSAMU,coma

manutenção corretiva e preventiva das viaturas, valorizando os servidores modernizando o sistema de atendimento e implementando a resolução do sistema de Comunicação atual(base + celulares/radio aberto), implantando as Normas e Rotinas de atendimento de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde.

67. Adequação da Ala da Mulher aos preceitos da Humanização e qualificação do atendimento.

68. Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
69. Locação de uma casa no município de Maceió para alojamento dos munícipes que necessitem da realização de exames ou qualquer procedimentos de média e alta complexidade – CASA DE APOIO.

AGRICULTURA

1. 2. 3.

4. 5. 6.

7. 8.

Fortalecer o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável; Estabelecer um percentual mínimo da receita para investimentos na agricultura;

Ampliar os técnicos em convênios com órgãos do Governo Estadual ou Federal com a finalidade de fomentar a diversificação e profissionalização das atividades rurais;

Aquisição de diversos maquinários e implementos agrícolas;

Terceirização de maquinário para ampliar o atendimento ao agricultor;
Incentivar a produção e garantir no mínimo 70% da compra dos produtos do agricultor para merenda escolar e outros, através do PAA e PNAE ;

Oportunizar e promover eventos na área da agricultura e pecuária; Incentivar agroindústrias familiares;

9. Estimular a produção e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais ;

10. Oportunizar o acesso ao crédito rural;
11. Oportunizar a melhoria da renda do produtor rural;
12. Oportunizar e fortalecer o associativismo e cooperativismo de produção e comercialização dos produtos da agropecuária local;
13. Apoiar programas de incentivos em agricultura ( banco sementes, adubação, distribuição de calcário, programa de reflorestamento, piscicultura, fruticultura, inseminação artificial, etc.);
14. Recuperação da mata ciliar;
15. Buscar apoio junto ao governo do estado, através da EMATER, assistência técnica continuada para os agricultores rurais e Assentamentos do município.
16. Criação de uma coordenação dos agricultores para manter o dialogo mensal com o gestor;
17. Garantir que a secretaria de agricultura , mantenha uma relação continua com os agricultores;
18. Buscar parceria com o Governo , FETAG e STT do município, para resgatar e continuar o projeto de Habitação rural, existente na nossa cidade;
19.Garantir que as barragens dos agricultores sejam limpas no seu tempo hábil, para aproveitamento das águas da chuva;
20. Desenvolver projetos , que gere renda para os jovens no campo, evitando assim o êxodo rural;
21.Criar o programa de acesso a internet , nas comunidades rurais;
22. Garantir que as terras dos agricultores familiar sejam aradas no tempo correto, para dar condições de plantar no devido tempo;
23. Criar o banco de Semente do Município;
24. Criar um Núcleo de Assistência as Associações e cooperativas, para ajuda-las no seu processo de regularização e outros .
25. Garantir os 5% do orçamento destinados as associações.
26. Criar comitê e Cronograma de distribuição de água das comunidades.

EDUCAÇÃO E CULTURA
Pão de Açúcar, uma cidade do conhecimento, criativa e educadora

DIRETRIZ DO EIXO
Por fim, resta ainda salientar a nossa prioridade à educação e à cult ura enquanto uma aposta para o futuro próximo. É no campo da educação que apoiamos fortemente a nossa concepção de desenvolvimento. Porém, não em uma educação que se pauta apenas na infraestrutura material (bons prédios, uniformes e materiais escolares a todos(as) os alunos(as), considerada por nós, obrigação primeira, mas sim, em uma educação inclusiva que se volte centralmente a oferecer o acesso, a pe rmanência e um ensino de qualidade, garantindo conhecimento de acordo com o ciclo a todos(as) os alunos(as). Para tanto, é nossa diretriz tornar o ensino
fundamental sob a responsabilidade do município, progressivamente em regime integral de sete horas diárias, garantindo a todos os alunos as condições adequadas para a aprendizagem e conf erindo autonomia
e base para o prosseguimento dos estudos em nível médio e superior. Asseguraremos uma formação profissional básica em condições de habilita r o ingresso qualificado no mercado de trabalho em uma perspectiva de estímulo ao desenvolvimento e competitividade local, tendo à frente a UFAL No campo da políticacultural, afirmamos a cultura, para além das artes

eletras,comoosmodosdevida,ascrenças,os valores,aspráticaseoshábitosdeumpovo.Ofazerdaculturas omenteencontraráêxitoemumavisãoampladedesenvolvimento,tendo

aculturacomocentrodasestratégiasurbanas,nasquaisestãofortement einterligadososaspectoseconômico,social,cultural ehumano,quecontribuemparamelhoraraqualidadedevidadetodasaspessoas,minorar desigualdadessociaisepromoverainclusão. Comvistasaalcançartaldesenvolvimento,introduziremosoconceitodecidadecriativaafinsdegerarascondiçõestecnológicaseambientaisparaqueacriatividadepossaemergir esedesenvolver;valorizaraculturaedesenvolver acriatividadenopróprioterritórioeentreos habitantes,parareinventarosentidodecomunidade;recuperarointeressedoindivíduopelaparticipaçãopolíticaecidadãecriarum ambientecolaborativoentreosdiversossetorespúblicosedasociedadecomvistasatransformaracidadeemumsistemacriativo,integrado,eficazecomnossaidentidadecultural. Essaéumaperspectivaqueexigeumcomprometimentodoconjuntodepolíticas públicasnacidadedePão de Açúcar,transformando‐aemumacidadedoconhecimento,criativaeeducadora. EstamostratandoaquidegarantirparaPão de Açúcar princípiosqueorientemocrescimentodoseuespaçodeinclusãodigitalbaseadonainterconexãoacessívelparatodos,nacriaçãodecomunidadesvirtuaisenainteligênciacoletiva. O

estímuloaodesenvolvimentodainteligênciacoletiva deveseconfiguraremumaestratégiafundamentalde

desenvolvimento pautada na ideia de articulação em rede voltada para o desenvolvimento humano, econômico, social e a produção cultural.

1. Educação, uma cidade do conhecimento e educadora
Este governo se propõe a construir uma cidade do conhecimento, criativa e educadora, que traduza uma educação de qualidade social,
participativa, sustentável e tecnológica, com garantia de atendimento aos
cidadãose cidadã Pão de Açucarenses e que valorize os profissionais da educação. Nessa direção, a política educacional deve se inspirar nos valores humanos fundamentais, como solidariedade, sustentabilidade, justiça, liberdade, respeito,
cooperação e equidade na promoção do desenvolvimento e realização da s
pessoas e da cidade. Enfim, é fundamental estabelecer novos espaços de formação crítica, em uma perspectiva democrática, na qual seja possível relacionar‐se, produzir, sistematizar e socializar conhecimentos e saberes que se configurem em novas posturas, novas relações, novas esferas de part icipação, em um novo patamar para a construção da cidadania.

PROPOSTAS

1. Implantar a escola em tempo integral, ampliando, gradativamente, a carga horária do aluno no ensino fundamental I, garantindo o atendimento com profissionais qualificados e atividades diversificadas (esportivas, artísticas, aulas de idiomas, entre outras), adequando a estrutura e utilizando outros espaços.

2. Entrega de uniforme e material escolar de qualidade para todos os alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo.

3. Oferecer material didático de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino.

4. Buscar parcerias com os órgãos repassáveis na educação, para cadastrar o município, a fim de realizar as provas do ENEM, no município.

5. Ampliar gradativamente as vagas em tempo integral para os alunos das creches municipais e trazer para Pão de Açúcar o Programa do Governo Federal “Brasil Carinhoso”.
6. Consolidar o atendimento do município como uma referência de política pública de atendimento integrado: educação, cultura, esporte e lazer.

7.Construir novosequipamentosdeeducação,garantindonovasvagasdeEMEIEFenovasvagasnasCreches,considerandoademandaeocrescimento populacionaldecadaregião.

8. Garantir alimentação qualificada, diversificada e balanceada para todos os alunos das escolas municipais de ensino, construindo um cardápio
diferenciado,queconsidereoshábitos,costumesenecessidadesalimentar esem

cada região da cidade.

9.Garantir4refeiçõesdiáriasparaosalunosdoensino

fundamental nas escolas de tempo integral.

10.GarantiroacessodosalunosjovenseadultosaoEJA,ao

BrasilAlfabetizadoeaoMova– MovimentodeAlfabetização

ampliandoonúmerodevagasesalasnascomunidades,bem

como investir na capacitação dos educadores e educandos. Além disso,

fazerdivulgaçãodasatividadespara

jovens e adultos em toda a cidade.

11. Qualificar e ampliar a oferta de cursos nos Centros Público e Profissionalizantes.

12. Potencializar o programa de educação para o mundo do trabalho, dirigido a adolescentes de 14 a 17 anos.
13. Propor cursos profissionalizantes integrados à elevação de escolaridade (ensino fundamental) para jovens, adultos e pessoas com

deficiência,queconsideremerespeitemassuasnecessidadesepotencialidades,permitindosuas

inserções no mercado de trabalho.

14. Inserir os princípios da economia solidária no currículo escolar do

ensinodejovenseadultoseprofissionalizante.

15.Estabelecerpolíticadeformaçãoeinformaçãoeducaçãopara

desenvolvimento econômico em parceria com o Sistema S (SESI, SENAI,

SENAC,SEST/SENAT,SEBRAE).

16.Garantirpolíticadeeducaçãointer‐étnica,interracialenão sexista,

considerando as diversas orientações sexuais.

17. Criar salas de aula digitais, com equipamentos de última geração. 18. Garantir licitação para que a merenda escolar seja comprada da agricultura familiar.

19. fortalecer o concelho de merenda escolar, garantindo a sua composição por membros de associações que represente aos agricultores.
20. Construir quadras esportivas nas comunidades rurais que tenham escolas.

21.. Criar laboratórios experimentais nas áreas das ciências físicas e biológicas.

22. Implantar, gradativamente, bibliotecas interativas e itinerantes.
23. Instalar, gradativamente, rede internet sem fio (wireless) em todos os equipamentos da educação.
24.Implantarrobóticanoensinofundamental. EducaçãoInclusivaeadiversidade 25.Propiciarcondiçõesreais,comestruturaprofissional,materialearticulação

comasdemaissecretariasdogoverno,bemcomocomuniversidadeseinstituiçõesafinsparaatendimentoàsnecessidades

e condições para a inclusão escolar e social, subsidiando professores e familiares.
26. Garantir profissionais na escola que componham, pedagogicamente, o atendimento a todos os alunos com deficiência e implantar a estrutura do AEE – Atendimento Educacional Especializado – MEC.

27. Articular e fortalecer os diversos espaços de participação: conselho de escola, conselho mirim, conselho municipal de educação, conselho de FUNDEB, conselho de alimentação escolar, conselho tutelar, conselho municipal das crianças e adolescentes, fórum municipal de educação e cidadania, entre outros relacionados à rede de proteção à infância e à adolescência.

28. Viabilizar oferta de mestrado aos professores da rede municipal, sem prejuízo dos vencimentos, além de outras especializações.
29. Promover formação continuada na jornada de trabalho a todos os profissionais de educação, incentivando o protagonismo destes por meio de trocas de experiências, produção de material (publicação), congressos, entre outros.

30. Criar convênios com universidades públicas e privadas.

31.Aumentaronúmerodevagasdeacessoaampliaçãodajornadadetrabalhodoprofessor(flexibilização),

visando atender os diferentes projetos e demandas da educação.
32. Cultura, cidade criativa e inovadora a Cultura no mundo atual associa‐se ao
acesso à cidadania e ao desenvolvimento do ser humano, à promoção e difusão do conhecimento, à fruição e experimentação de produtos e manifestações associados à diversidade cultural, ao reconhecimento do patrimônio cultural, à criação de possibilidades econômicas e de sustentabilidade, e, ainda, ao incentivo à participação ativa da sociedade nos fazeres culturais e na construção de sua história.

Ocernedetodasessasaçõesmostraocaráterpermanenteeformadorda cultura,eexpressa preocupaçãocomaqualidadedevida docidadãoemcidadesondeasinteraçõessociaissãocadavezmaiscomplexaseplurais.Em outraspalavras,aculturanosamparana convivênciadavidacoletiva,alémdenos auxiliarnapercepçãodequesomospartedeumasociedadequetemidentidades,práticasehábitospreservadosetransformadosconstantemente.Assim,aculturaconcentra‐seemummovimentodinâmicoeinacabado,gravado emumespaçoeumtempo. BuscamoscomnossoProgramadeGovernopara Culturaampliarosalcancesdeatuaçãoatéentão,comfoconacidadepensadadeformaintegral,visandooaprimoramentoea

interrelaçãodosprogramas,bemcomoacriaçãoeo diálogocomasnovaspossibilidades.Éoque pretendemosfazera partir das propostas que seguem.

PROPOSTAS

1. Realizar ações culturais nos bairros, por meio do reconhecimento e valorização de artistas locais e a partir de parcerias com a sociedade. 2. Mapear a diversidade cultural, através de levantamento das diferentes características de ocupação dos bairros, de suas memórias, de suas manifestações artísticas e populares e do patrimônio cultural (material e imaterial)

3. Organizar Jornadas Culturais, com promoção de encontros entre artistas locais e regionais para intercâmbio e circulação de espetáculos, exposições e outras produções culturais e troca de informações de interesse comum.

4. Fortalecer programas de formação artística e cultural, como as Escolas Livres, a Escola Municipal de Iniciação Artística

5.ViabilizarumCentrodeCriatividadeeInovaçãoTecnológicaeSocial,emparceriacomuniversidadeseiniciativaprivadavisandoaoestímulodareflexãoe dapesquisa,proporcionandorecursosparaa

conquista de inovações com consequências práticas para a vida dos munícipes.

6. Instalar ambientes digitais nos bairros que permitam acesso à tecnologia para realização de ações culturais tais como gravação de CDs, edição virtual de livros, criação de sites, etc.

7. Organizar roteiros culturais que possibilitem a circulação artística e a conexão com outros roteiros, a exemplo do Circuito Verde e do Corredor Cultural, com apoio da iniciativa privada e instituições do Sistema (SESC, SENAC, SESI, SEBRAE, SEST/SENAT).

8. Fortalecer o turismo ecológico e cultural de Pão de Açúcar, com vistas a potencializá‐la como polo de visitação permanente e integrado à rede de turismo.

11. Incentivar o empreendedorismo cultural por meio de cursos e seminários sobre oportunidades de financiamento, qualificação de produtos e serviços, e assessoria para formação de emp resas, cooperativas e associações em parceria com outras secretarias mu nicipais e o Sistema S (SESC, SENAC, SESI, SEBRAE, SEST/SENAT).

13. Realizar a gestão integrada de acervos culturais municipais garantindo sua atualização, conservação, informatização, interconexão e maior acessibilidade.

14. Tornar os passeios de moto, um evento turístico da cidade.

15. Tornar as vaquejadas e “pega de boi no mato”, evento turístico da cidade.

16. Criar um Calendário Oficial de Eventos do Município, para integrá-lo ao calendário do Ministério do Turismo e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento do Estado.

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