O pagamento foi feito sob a justificativa de quitar juros e correção monetária que incidiram sobre a “Parcela Autônoma de Equivalência” (PAE), mecanismo criado por lei em 1992 com o objetivo de equiparar as remunerações de autoridades dos três Poderes. Foram beneficiados pelo despacho da PGR procuradores e promotores que exerciam a função entre janeiro de 1998 e agosto de 1999 e que, no período, receberam menos do que o que foi pago a deputados e senadores. Procurada, a PGR informou que o pagamento retroativo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
A PGR já havia autorizado o pagamento de uma primeira parcela dessa dívida em novembro de 2022. Na ocasião, o montante repassado foi ainda maior. Cada beneficiário ganhou, em média, R$ 83 mil. Os repasses foram feitos a 368 membros ativos e custou R$ 30 milhões aos cofres públicos, igualmente sob a justificativa de corrigir o valor da dívida gerada pelo período de um ano e oito meses em que a remuneração ficou desnivelada. As duas parcelas pagas até o momento somam R$ 45 milhões.
As informações foram obtidas junto à Procuradoria-Geral da República, que forneceu detalhes sobre os valores pagos, as justificativas para os pagamentos e o total da dívida quitada até o momento. De acordo com as informações, a medida visa corrigir uma disparidade salarial que ocorreu no período de 1998 a 1999, quando procuradores e promotores receberam menos do que parlamentares, contrariando o estabelecido pela legislação. A PGR ressaltou que a decisão de efetuar os pagamentos foi baseada em reconhecimento do Supremo Tribunal Federal.
O pagamento dessas dívidas gerou controvérsia e debates entre diferentes setores da sociedade, com opiniões divididas sobre a legalidade e a pertinência dos pagamentos. Alguns setores defendem que o cumprimento da legislação é fundamental para o respeito aos direitos dos membros do Ministério Público, enquanto outros questionam a responsabilidade fiscal e a transparência nos processos de pagamento de dívidas retroativas.
Diante desse cenário, a discussão sobre a equidade salarial e a correção de disparidades remuneratórias entre autoridades dos diversos poderes ganhou destaque, levando à reflexão sobre a importância de um sistema justo e equitativo no que diz respeito aos vencimentos dos servidores públicos. A relevância desses pagamentos e o impacto que geram nas contas públicas tornam o assunto objeto de debates intensos entre especialistas, autoridades e sociedade em geral.
