No documento enviado no dia 20 de setembro, a Procuradoria critica o modelo proposto pelo governo federal, que limita o reembolso a canais exclusivamente digitais. Tal abordagem pode resultar em prejuízos significativos para grupos socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados rurais, analfabetos e idosos que enfrentam dificuldades econômicas. Para esses cidadãos, é sugerido que o INSS estabeleça um rito de declaração simplificado, permitindo que relatem os descontos indevidos com mais facilidade.
Além disso, a Procuradoria requer que, uma vez confirmada a irregularidade no desconto, o reembolso dos valores devidos seja realizado em até 30 dias diretamente na conta do beneficiário. A comunicação por meio digital é considerada insuficiente para a população afetada, que, em muitos casos, não possui familiaridade com tecnologias ou mesmo acesso à internet. Essa realidade contribui para um cenário de desigualdade, dificultando o exercício do direito ao ressarcimento.
A recomendação, firmada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, junto a outros procuradores, sugere que a solução para os demais segurados deve incluir atendimento presencial nas agências da Previdência Social. O Ministério Público Federal também sugere a criação de postos avançados em parceria com instituições públicas, como os Correios, para facilitar o acesso dos beneficiários aos canais de contestação.
A proposta ainda abrange a realização de mutirões itinerantes em áreas rurais e de difícil acesso, garantindo que todos os aposentados e pensionistas possam ter seus casos analisados de forma justa e eficiente, independentemente de sua habilidade com ferramentas digitais.
Essas medidas surgem após a operação “Sem Descontos”, que revelou um esquema amplo de cobranças indevidas praticadas por diversas entidades sobre benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. O INSS, já ciente das irregularidades, iniciou ações para bloquear repasses e suspender acordos com tais entidades.
No entanto, a Procuradoria alerta que nem todas as organizações foram suficientemente abordadas nas medidas de bloqueio, o que levanta questões sobre a eficácia das ações instituídas até o momento. Portanto, a recomendação é que o INSS e o Ministério da Previdência tomem ações imediatas para bloquear todas as entidades mencionadas nas investigações.
Com isso, a recomendação inclui também a suspensão de acordos em vigor, o cancelamento dos descontos em folha e a criação de um plano para a recuperação de valores. A Procuradoria ressaltou a necessidade de uma investigação minuciosa sobre instituições financeiras que têm apresentado aumento expressivo na concessão de empréstimos compulsórios e que frequentemente aparecem em reclamações de clientes.
O plano proposto deve incluir medidas específicas para reparar danos, priorizando grupos vulneráveis, além de sanções administrativas para as instituições envolvidas, que podem variar de advertências a descredenciamentos, com base nas normas regulatórias vigentes.
