Procurador-geral de Justiça de Alagoas defende diálogo com governo federal para proteger servidores públicos em ajuste fiscal.



O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, marcou presença na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em 2024. O principal tema em discussão foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/24, e Araújo defendeu a importância de um diálogo aprimorado com o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado para evitar impactos negativos sobre os servidores públicos advindos do ajuste fiscal proposto pela União.

No encontro realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, Lean Araújo ressaltou a necessidade de conversas com o parlamento brasileiro para eliminar dispositivos que prejudicariam os funcionários públicos sem comprometer o ajuste fiscal.

Após a reunião, o procurador-geral de Justiça intermediou um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que representantes do Ministério Público pudessem apresentar suas demandas em relação à PEC em tramitação no Congresso Nacional. Mesmo sem poder estar presente, Araújo destacou a receptividade de Lira em ouvir as considerações do Ministério Público e em garantir um amplo debate sobre o tema no parlamento.

Além disso, Araújo participou da posse do novo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, e prestigiou o lançamento do livro do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, durante a mesma semana.

O encontro entre os presidentes do CNPG e da Conamp com deputados federais, incluindo Arthur Lira e o líder do PP na Câmara, deputado Luizinho, demonstra a mobilização contínua das instituições do Ministério Público em conscientizar os parlamentares sobre a importância de ajustes na redação da PEC nº 45/24. A proposta do governo federal visa equilibrar as contas públicas e traz considerações sobre a remuneração dos servidores públicos. Essas ações evidenciam o compromisso do Ministério Público em buscar melhorias e defender os interesses dos servidores públicos e da sociedade como um todo.

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