A posição de Gonet encontra apoio na maioria dos ministros do Supremo, que, em decisões monocráticas, atenderam a 63% dos pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego. Os ministros citaram precedentes que permitem relações de trabalho alternativas à CLT, destacando que a Constituição privilegia a liberdade econômica.
Entretanto, essa postura tem gerado atritos com magistrados trabalhistas, que discordam dos argumentos do STF e veem risco à proteção do trabalho digno. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, criticou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por colocar obstáculos à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, afirmando que isso é uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção.
O cenário promete ganhar destaque em 8 de fevereiro, quando o STF irá analisar pela primeira vez o tema em plenário. Espera-se que o julgamento uniformize a jurisprudência e estabeleça limites claros para a terceirização.
Vale ressaltar que em 2018, o Supremo validou a terceirização da atividade-fim das empresas, afirmando que “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas”. No entanto, não abordou explicitamente a pejotização ou a situação de trabalhadores de aplicativos, o que gerou dúvidas sobre a abrangência daquele entendimento.
O tema do reconhecimento de vínculo de emprego ocupa a 22ª posição no ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2019 até junho de 2023, foram ajuizadas 786 mil ações envolvendo o tema, evidenciando a relevância e a complexidade da questão.
