Procurador especial Jack Smith pede rejeição de reivindicações de imunidade de Trump no caso da invasão ao Capitólio dos EUA.


O procurador especial americano, Jack Smith, fez um pedido enfático ao tribunal federal de apelações dos Estados Unidos, instando-os a rejeitar as reivindicações de imunidade apresentadas pelo ex-presidente Donald Trump no caso da invasão ao Capitólio. Para Smith, a alegação de Trump de que ele não pode ser responsabilizado por crimes cometidos enquanto ocupava a Presidência representa uma “ameaça aos fundamentos democráticos e constitucionais” do país.

Essa solicitação da equipe de Smith foi feita em antecipação a uma audiência marcada para janeiro que discutirá se um ex-presidente pode ser processado por atos cometidos enquanto estava no cargo. Por outro lado, os advogados de Trump afirmaram que o tribunal de recurso deveria arquivar o caso, argumentando que, na condição de ex-presidente, ele estaria isento de acusações por atos que se enquadrassem nas suas funções oficiais como presidente.

No entanto, a equipe de Smith contestou essa alegação, argumentando que tal imunidade não está prevista na Constituição ou na jurisprudência. Além disso, eles enfatizaram que as ações de Trump para se manter no poder não faziam parte das responsabilidades oficiais de um presidente.

A acusação contra Trump destaca que ele teria conspirado para perturbar a contagem de votos eleitorais no Congresso em 6 de janeiro de 2021, quando manifestantes invadiram o Capitólio dos EUA. Essa acusação é grave e traz à tona questões fundamentais sobre a responsabilidade de um ex-presidente por ações tomadas durante seu mandato.

O caso está sendo acompanhado de perto por observadores políticos e jurídicos, uma vez que levanta questões importantes sobre a intersecção entre imunidade presidencial, democracia e responsabilidade individual. A decisão do tribunal de apelações terá repercussões significativas e poderá estabelecer novos precedentes legais. Este é um momento crucial na história política e judicial dos Estados Unidos, e o desfecho dessa batalha legal terá um impacto duradouro no país.

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