A PGR indicou a necessidade de aguardar a decisão do STF sobre o recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia, defendendo que o debate sobre a morte de Rubens Paiva deve continuar sendo discutido pela Corte. Vale ressaltar que três dos militares acusados já faleceram, o que traz complexidade ao caso.
Os advogados que representam os envolvidos na morte de Rubens Paiva expressaram decepção com a retomada do processo após tantos anos parado, especialmente após o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui”, que trouxe novamente a atenção para o caso. A defesa argumenta que o tema da aplicação da Lei da Anistia já foi exaustivamente debatido e que não há mais justificativas para a continuidade do processo.
Além disso, a questão dos salários dos militares envolvidos também é abordada, destacando que o general José Antônio Nogueira Belham, um dos acusados, segue recebendo vencimentos mensais enquanto vive em Brasília. O MPF sustenta que o caso é um crime contra a humanidade e não deve ser passível de anistia.
Rubens Paiva, cuja história é contada no filme e no livro “Ainda Estou Aqui”, foi uma figura importante na resistência à ditadura militar, sendo cassado e posteriormente assassinado em circunstâncias obscuras. Sua esposa, Eunice Paiva, lutou por anos para que a verdade sobre seu desaparecimento viesse à tona, e apenas em 2014 foi reconhecida oficialmente a sua morte.
O desfecho desse caso emblemático continua incerto, com questionamentos sobre a aplicação da justiça e a busca por responsabilização pelas violações dos direitos humanos durante o regime militar. Enquanto o processo segue em análise no STF, a memória de Rubens Paiva e sua luta pela democracia permanecem vivas na história do Brasil.
