No documento apresentado ao TCDF, o MPCDF aponta que os problemas observados vão além de falhas isoladas, revelando instabilidades persistentes no aplicativo desde a sua implementação. Esta ferramenta foi introduzida pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) com o objetivo de otimizar o acesso aos serviços de saúde primária. No entanto, a realidade enfrentada pelos pacientes sugere um “paradoxo”: enquanto tentam agendar suas consultas via aplicativo sem sucesso, encontram obstáculos adicionais ao tentar obter atendimento diretamente nas UBSs.
A representação do MPCDF também destaca uma questão crítica relacionada à governabilidade do aplicativo. Embora a SES-DF argumente que o desenvolvimento e a manutenção da ferramenta estão sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, o MPCDF refuta essa justificativa, afirmando que, ao escolher utilizar a plataforma como principal meio para agendamentos, a secretaria assume uma corresponsabilidade no gerenciamento do serviço. Isso porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com uma gestão descentralizada, que envolve uma divisão clara de atribuições entre os níveis de governo.
Um aspecto alarmante mencionado na representação é a questão da exclusão digital, que evidencia desigualdades de acesso à tecnologia. Dados indicam que apenas 10% dos lares de baixa renda possuem computador com acesso à internet, e cerca de 33% da população não tem acesso a quaisquer dispositivos conectados. Essa realidade levanta preocupações sobre a equidade de acesso aos serviços de saúde, considerando que muitas pessoas podem estar impedidas de marcar uma simples consulta básica devido à necessidade de dispositivos digitais.
Diante dessa situação, o MPCDF solicitou ao TCDF que tomasse medidas imediatas direcionadas à Secretaria de Saúde, incluindo a proibição de rejeitar agendamentos presenciais com base na indisponibilidade do aplicativo. Além disso, foi pedido um plano de ação para corrigir as deficiências do sistema e assegurar que a população tenha acesso contínuo e garantido aos serviços de saúde.
Em resposta, a Secretaria de Saúde do DF manifestou que adota uma postura transparente em relação aos órgãos de controle e se compromete a responder a quaisquer questionamentos de forma pontual e clara. O Ministério da Saúde também foi contatado, mas, até o momento, não houve manifestação oficial. A situação levanta sérias preocupações sobre a eficácia e a acessibilidade do sistema de saúde digital no DF, refletindo um desafio que precisa ser abordado com urgência.
