A prisão domiciliar de Fátima está submetida a uma rigorosa lista de medidas cautelares que visam garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça. Entre essas determinações, destaca-se a necessidade do uso obrigatório de uma tornozeleira eletrônica, cuja instalação deve ser feita imediatamente após sua liberação. Ela será monitorada continuamente, com a obrigatoriedade de enviar relatórios semanais às autoridades competentes.
Além disso, Fátima está proibida de deixar o país, devendo entregar seu passaporte e se abster de emitir novos documentos. O uso de redes sociais, por qualquer meio, também está vedado, sendo ainda impedida de manter contato com outros indivíduos envolvidos em investigações relacionadas ao mesmo processo, além de restrições nas visitas, que se limitam a advogados e familiares diretos, salvo autorização expressa do STF.
A Justiça ainda estipula que, caso Fátima necessite sair de casa, isso deverá ser previamente autorizado, especialmente em casos relacionados à saúde. Qualquer emergência que exigir sua saída deve ser justificada em um prazo de até 48 horas. Vale ressaltar que o descumprimento de qualquer uma dessas diretrizes pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Fátima de Tubarão, aos 70 anos, foi condenada a uma pena de 17 anos de prisão por sua participação nos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação de edifícios públicos em Brasília. Ela acumula já quase quatro anos de pena cumpridos, com redução de parte do tempo por meio de remição. Reconhecida por sua atuação em vídeos que evidenciam seu papel durante os tumultos, Fátima conseguiu atrair a atenção da sociedade e da mídia, algo que complicou ainda mais sua situação jurídica e pública.
