O Pacto pela Transformação Ecológica está estruturado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que essas medidas refletem a maturidade democrática do Brasil e demonstram a liderança global do país em questões climáticas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, celebrou os avanços da chamada “pauta verde” na Casa, com foco na proteção ambiental e na substituição de fontes de energia poluentes por renováveis. Lira destacou a Lei 14.948/24, que incentiva a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, como um marco importante no apoio a práticas sustentáveis.
Por sua vez, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, destacou que o consenso institucional em temas ambientais é essencial para estabelecer novas normas e padrões de conduta. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário vê a questão ambiental como um assunto de direitos humanos e ressaltou a importância de superar a omissão do Estado.
O Pacto de Transformação Ecológica entre os três poderes prevê a implementação de 26 medidas, que serão acompanhadas por um comitê gestor conjunto. Essas medidas visam mudar paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, garantindo o desenvolvimento do país com menor pressão sobre os recursos naturais.
O governo brasileiro está articulando o Plano de Transformação Ecológica desde a Cúpula Climática de Dubai (COP-28) e pretende amadurecê-lo até a COP-30, prevista para Belém (PA) no próximo ano. Eventos climáticos extremos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca no Pantanal e na Amazônia, aumentaram a urgência na adoção dessas medidas. A assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica representa um marco histórico na união dos poderes em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Brasil.
