De acordo com o comunicado, uma vez aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o ministro Flávio Dino, responsável por relatar o assunto no Supremo, analisará a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeterá a decisão ao Plenário do STF. Na reunião, estiveram presentes ainda o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, evidenciando a importância e a abrangência do acordo selado.
“Em comparação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo fornecerão informações nos autos, em conformidade com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, atualmente em fase de execução”, conclui a nota divulgada pelos presidentes das instituições políticas.
É relevante ressaltar que, no mês de agosto, o ministro do STF Flávio Dino havia suspendido a execução das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Essas emendas são consideradas impositivas, pois o governo é obrigado a executá-las. Na decisão, Dino destacou a importância de os congressistas estabelecerem critérios que garantam maior transparência na liberação dos recursos disponíveis.
O acordo alcançado por Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luís Roberto Barroso sobre as emendas parlamentares demonstra uma significativa sintonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuindo assim para a estabilidade política e para o avanço do processo legislativo no país.
