Para obter o certificado, as empresas precisam implementar ações e políticas que efetivamente promovam a saúde mental de seus trabalhadores. A concessão do certificado será feita por uma comissão designada pelo Ministério da Saúde, que irá avaliar se as práticas adotadas estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas.
A legislação, publicada no Diário Oficial, estabelece que o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para renovação ao final desse período. Durante a vigência do certificado, as empresas terão o direito de utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais, além do governo federal poder promover campanhas publicitárias para incentivar sua adoção.
Além disso, as empresas serão obrigadas a prestar contas e atuar com transparência, divulgando regularmente suas ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e bem-estar dos funcionários nos meios de comunicação internos e externos. Também deverão manter um canal de comunicação para receber sugestões e avaliações dos colaboradores.
Essa iniciativa busca criar um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor, valorizando o bem-estar dos profissionais e promovendo a qualidade de vida no ambiente corporativo. Com a implementação dessa lei, espera-se uma melhoria significativa nas condições de trabalho e na saúde mental dos colaboradores em todo o país.
